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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ENVELOPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Decorrido prazo de ENVELOPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ENVELOPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Despacho em 26/03/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(46)