Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002217-86.2018.4.03.6140 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002217-86.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: Rafael Henrique Alves Olivatto, nascido(a) em 13/08/1984, 36 anos, divorciado, com 2º grau completo, natural de Cambará - PR e domiciliando em Mauá– SP, profissão: Motorista de ônibus, refere estar em atividade laboral, portando a carteira de identidade nº 8.971.026. Procedimentos realizados: (X) Esclarecimentos complementares QUESITOS COMPELEMTNARES DO AUTOR 1) Qual o cargo/função exercido pelo Autor, na empregadora, por ocasião do acidente ocorrido em 19/11/16, que gerou lesões na coluna e seu afastamento previdenciário? Descreva as atividades exercidas na função, inclusive, apontando o tipo de veículo conduzido, a jornada de trabalho com suas pausas; O autor era motorista de ônibus, permanecendo longos períodos sentado e utilizando os membros superiores e inferiores. Não há documentação de fé pública anexa pelo autor que indique o tipo de veículo utilizado, muito menos a jornada de trabalho. 2) O fato do autor permanecer por horas sentando a frente do volante, pode desencadear as dores importantes que refere ligadas às hérnias diagnosticadas? Caso negativa a resposta queira apontar quais fatores do cotidiano do Autor pode desencadear; Prejudicado. Lembro ao todas as partes que o autor refere estar em atividade laboral como motorista. 3) O i. perito pode esclarecer se o Autor tem idêntica condição de exercer suas atividades profissionais ante e depois do acidente que lesionou sua coluna? Demandaria, hoje, ao menos um maior esforço ou pode ser equiparado com uma pessoa que possui higidez física? Sim. Não. 4) Quanto à origem das hérnias, levando em consideração que o Autor tinha 32 anos de idade por ocasião do acidente, admitindo-se que houve lesões na coluna decorrentes do trauma sofrido, pode-se afirmar que o infortúnio, quando não tenha sido a única causa, agiu como concausa das patologias? Não. Sendo o que havia a relatar, discutir e expor, a disposição para esclarecimentos adicionais, encerra-se o presente laudo. Dr Rafael Rivoir Vivacqua CRM 152.141 Ortopedista e traumatologista Mauá, 01/12/2021 Manifestação - Dr Rafael Rivoir Vivacqua crm 152.141 Ortopedista e traumatologista EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE MAUA- SÃO PAULO Data: Primeiro de dezembro de 2021 Processo número: 5002217-86.2018.4.03.6140 Autor (a): Rafael Henrique Alves Olivatto Rafael Rivoir Vivacqua, médico ortopedista, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob nº 152.141, nomeado perito judicial na presente ação judicial, tendo procedido ao exame clínico no (a) autor (a), na sede deste juizado, e colhido as informações julgadas necessárias, vem apresentar a Vossa Excelência os resultados e conclusões de seu trabalho, no presente Laudo Pericial. Relato e antecedentes pessoais e familiares do

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(213)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE ALVES OLIVATTO em 21/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE ALVES OLIVATTO em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(42)