Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/10/2021, 18:11Transitado em Julgado em 22/10/2021
27/10/2021, 18:10Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FERRARI JUNIOR em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:02Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021, 00:38Publicado Acórdão em 29/09/2021.
30/09/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
30/09/2021, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 17:48Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 17:48Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido
27/09/2021, 10:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021, 17:41Juntada de certidão de julgamento
23/09/2021, 17:35Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 15:21Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 15:21Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 15:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2021, 15:20