Procedimento Comum Cível 0007396-17.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 91.262,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

EZIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FAZANI

OAB/SP 183851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EZIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:19

Transitado em Julgado em 02/08/2022

09/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de EZIO DA SILVA JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 21:19

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de EZIO DA SILVA JUNIOR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:58

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:19

Transitado em Julgado em 02/08/2022

09/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de EZIO DA SILVA JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 22/06/2022.

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 13:07

Sentença

•15/06/2022, 21:19

22/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 21:19

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de EZIO DA SILVA JUNIOR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EZIO DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FAZANI - SP183851 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘o’ – fica(m) a(s) partes(s) intimada(s) para manifestação acerca dos cálculos ou informações apresentadas pela contadoria judicial no prazo de 15 dias – IDs 242043558; 242043569; 242043570; 242043573 e 242043574. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007396-17.2015.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/02/2022, 15:40

Expedição de Informação

10/02/2022, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 12:02

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 20:20

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 21:18

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 18:30

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:59

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:16

Processo Desarquivado

05/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2021, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/02/2021, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2021, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2021, 14:15

Arquivado Definitivamente

08/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 17:09

Decorrido prazo de EZIO DA SILVA JUNIOR em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/03/2020, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 13:30

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 19:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2019, 23:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 58/2016 (4a. Vara)

27/07/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050038117 Complemento Livre: AUTOR

25/07/2016, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/36

24/06/2016, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000098322 Complemento Livre: UF

13/06/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000098318 Complemento Livre: UF

13/06/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2016, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/15

26/04/2016, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050021069 Complemento Livre:

14/04/2016, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 134/156

28/03/2016, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2016, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 06:34

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EZIO DA SILVA JR Complemento Livre:

11/03/2016, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2015, 15:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FL. 88

01/12/2015, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/10

12/11/2015, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

21/08/2015, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050044299 Complemento Livre: AUTOR

21/08/2015, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050044300 Complemento Livre: AUTOR

21/08/2015, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/93

06/08/2015, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000115606 Complemento Livre: REU

13/07/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2015, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2015.00704 Complemento Livre: UF

05/05/2015, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0004.2015.00704

24/04/2015, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 08:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2015, 11:45

Despacho

•30/05/2022, 17:58

Despacho

•25/05/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:08

Despacho

•23/11/2021, 18:53

Despacho

•10/11/2021, 20:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 14:14

Despacho

•19/08/2021, 15:41

Despacho

•18/08/2021, 21:18

Despacho

•17/05/2021, 12:06

Despacho

•11/05/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/06/2022, 13:07

Sentença

•15/06/2022, 21:19

Despacho

•30/05/2022, 17:58

Despacho

•25/05/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:08

Despacho

•23/11/2021, 18:53

Despacho

•10/11/2021, 20:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 14:14

Despacho

•19/08/2021, 15:41

Despacho

•18/08/2021, 21:18

Despacho

•17/05/2021, 12:06

Despacho

•11/05/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:56