Apelação / Remessa Necessária 0009827-37.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 56.400,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NUNES

OAB/SP 261107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOSE ATAIDE BASTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030630 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

10/12/2021, 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/10/2021, 13:08

Transitado em Julgado em 06/10/2021

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE BASTOS SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:13

Publicado Acórdão em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e provido em parte

12/08/2021, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2021, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 16:01

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:54

Todas as movimentações(86)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030630 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

10/12/2021, 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/10/2021, 13:08

Transitado em Julgado em 06/10/2021

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/08/2021, 13:51

Acórdão

•12/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE BASTOS SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:13

Publicado Acórdão em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e provido em parte

12/08/2021, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2021, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 16:01

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2021, 15:54

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020007954 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

20/02/2020, 12:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020007954 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

04/02/2020, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/01/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019152707 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/10/2019, 12:38

Recebidos os autos

10/10/2019, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019029968 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

06/03/2019, 18:21

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA D

01/03/2019, 18:50

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 77113 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2835

12/02/2019, 16:10

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018181325 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

11/10/2018, 14:03

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

11/10/2018, 13:44

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2018179700 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

11/10/2018, 12:50

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2018179700 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

10/10/2018, 12:24

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

10/10/2018, 12:21

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/10/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA PROCEDIMENTO E POSTERIOR ENVIO AUTOS ELETRONICOS-STJ

24/09/2018, 14:45

Remessa - REMESSA DIGITALIZADOS E INDEXADOS

19/09/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR E INDEXAR

02/08/2018, 16:13

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018130927 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

30/07/2018, 19:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2018-6-15 . 8:35 (Expediente 4225/2018)

18/06/2018, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2018-6-15 . 8:35 (Expediente 4225/2018)

15/06/2018, 08:36

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2018093719

12/06/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

11/06/2018, 17:00

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018064531 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

18/04/2018, 10:00

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018056944 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/04/2018, 11:35

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

09/04/2018, 16:09

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018045072 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/03/2018, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-2-15 . 8:33 (Expediente 3790/2018)

16/02/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-2-15 . 8:33 (Expediente 3790/2018)

15/02/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018004900 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

15/01/2018, 15:41

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO À SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE PRESIDÊNCIA.

12/01/2018, 19:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017224343

11/12/2017, 15:45

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS. OAB: -

10/11/2017, 19:12

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

31/10/2017, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-10-2 . 8:32 (Boletim de Acordão 21707/2017)

03/10/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-10-2 . 8:32 (Boletim de Acordão 21707/2017)

02/10/2017, 08:32

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

18/09/2017, 15:15

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/09/2017, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

28/08/2017, 11:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 78/17, PELO MPF, DA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

25/08/2017, 16:59

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 78/2017, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

25/08/2017, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

25/08/2017, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

25/08/2017, 11:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 75/2017, PELO INSS, DA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

24/08/2017, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 75/2017, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

24/08/2017, 12:46

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.09.2017 SEQ.: 557

24/08/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

18/08/2017, 16:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/07/2017, 13:33

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEPOSTOS PELA AUTARQUIA.

20/07/2017, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-6-28 . 8:31 (Expediente 3040/2017)

29/06/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-6-28 . 8:31 (Expediente 3040/2017)

28/06/2017, 08:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017107226

23/06/2017, 17:03

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP000030

09/06/2017, 18:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

23/05/2017, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:39 (Boletim de Acordão 19734/2017)

24/04/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:39 (Boletim de Acordão 19734/2017)

20/04/2017, 08:39

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

03/04/2017, 15:07

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

03/04/2017, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.

09/03/2017, 10:46

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÃO ELETRÔNICA Nº 16/2017, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 17:02

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2017, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/03/2017, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 10:46

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.04.2017 SEQ.: 546

07/03/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 03 DE ABRIL DE 2017.

03/03/2017, 18:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016177279 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

23/08/2016, 16:03

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 16.08.2016 18:33:41 PARA LUIZ STEFANINI / OITAVA TURMA

16/08/2016, 18:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2018, 11:01

Acórdão

•19/09/2017, 11:31

Acórdão

•04/04/2017, 12:24