Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003543-91.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2005

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

ARNAUD FERREIRA DINIZ

CPF

Autor

ANTONINA ALMEIDA DE FREITAS DINIZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO SILVA PEREIRA

OAB/SP 244440·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEREIRA LIMA

OAB/SP 417404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ARNAUD FERREIRA DINIZ

CPF

Autor

ANTONINA ALMEIDA DE FREITAS DINIZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença tipo B em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANTONINA ALMEIDA DE FREITAS DINIZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 18:51

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 18:51

Todas as movimentações(187)

Publicado Sentença tipo B em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo B

•29/04/2026, 19:10

Sentença tipo B

•29/04/2026, 19:10

29/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANTONINA ALMEIDA DE FREITAS DINIZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 18:51

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 17:43

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 14:56

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:13

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 21:04

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 19:24

Decorrido prazo de ANTONINA ALMEIDA DE FREITAS DINIZ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

01/02/2024, 15:04

Publicado Despacho em 31/01/2024.

01/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:22

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 13:36

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONINA ALMEIDA DE FREITAS DINIZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DINIZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:35

Publicado Decisão em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

20/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:14

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DINIZ em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 10:51

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DINIZ em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DINIZ em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2022 (5a. Vara)

25/05/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

23/03/2022, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DINIZ em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:11

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:24

Expedição de Informação

15/02/2022, 11:24

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARNAUD FERREIRA DINIZ Advogado do(a) AUTOR: NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a informação apresentada está desacompanhada do anexo correspondente, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003543-91.2005.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a CEABDJ/INSS, por meio eletrônico, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DINIZ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:54

Expedição de Informação

18/01/2022, 15:15

Recebidos os autos

18/01/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/12/2021, 18:15

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DINIZ em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:40

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 20:01

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:01

Expedição de Informação

21/10/2021, 11:14

Recebidos os autos

21/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de ARNAUD FERREIRA DINIZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:02

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/09/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:18

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:01

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:43

Juntada de petição inicial

12/08/2021, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 237/2010 (5a. Vara)

28/07/2010, 14:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/07/2010, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/313

01/06/2010, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2010, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES E APELACAO Complemento Livre: DO AUTOR

05/03/2010, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2010, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2010, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 413/418

28/01/2010, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/01/2010, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre:

01/12/2009, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2009, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

07/10/2009, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2008, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/584

11/04/2008, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2008, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

09/10/2007, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2007, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2007, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

02/04/2007, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/137

30/03/2007, 07:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Expediente Complemento Livre:

02/03/2007, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 15:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2006, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

09/08/2006, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2006, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2006, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/75

01/08/2006, 07:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: . Complemento Livre:

14/07/2006, 15:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2006, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2006, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

01/02/2006, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/45

07/12/2005, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2005, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2005, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2005, 12:07

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:51

Decisão

•11/07/2024, 16:13

Despacho

•01/04/2024, 15:44

Despacho

•26/03/2024, 19:09

Despacho

•29/01/2024, 20:22

Despacho

•25/10/2023, 18:09

Despacho

•25/10/2023, 17:57

Despacho

•10/08/2023, 18:12

Decisão

•20/04/2023, 16:56

Despacho

•02/12/2022, 15:24

Despacho

•22/08/2022, 18:42

Despacho

•23/05/2022, 16:01

Todos os documentos(21)

Sentença tipo B

•29/04/2026, 19:10

Sentença tipo B

•29/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:51

Decisão

•11/07/2024, 16:13

Despacho

•01/04/2024, 15:44

Despacho

•26/03/2024, 19:09

Despacho

•29/01/2024, 20:22

Despacho

•25/10/2023, 18:09

Despacho

•25/10/2023, 17:57

Despacho

•10/08/2023, 18:12

Decisão

•20/04/2023, 16:56

Despacho

•02/12/2022, 15:24

Despacho

•22/08/2022, 18:42

Despacho

•23/05/2022, 16:01

Despacho

•10/02/2022, 16:09

Despacho

•29/11/2021, 17:22

Despacho

•25/10/2021, 20:01

Despacho

•14/09/2021, 16:18

Decisão

•21/06/2021, 17:05

Decisão

•21/06/2021, 11:18