Execução Fiscal 5000614-71.2019.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5000614-71.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 10/02/2022

29/04/2022, 10:54

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ADRIANA DE FATIMA RODRIGUES SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000614-71.2019.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança de crédito tributário indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, com renúncia ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Publique-se. Registre-se.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:10

Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:39

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 19:24

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2022

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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