Execução Fiscal 0011189-88.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.312.163,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

OAB/SP 84362·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE MELLO

OAB/SP 210503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAO

CPF

Reu

FERNANDO GALBIATI DESTRO

CPF

Reu

W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

10/03/2025, 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2025.

10/03/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:21

Todas as movimentações(202)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

03/04/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

10/03/2025, 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2025.

10/03/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Conclusos para despacho

28/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 19:04

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:28

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:40

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2024, 10:16

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:57

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO GALBIATI DESTRO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:53

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:53

Juntada de comunicações

19/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO GALBIATI DESTRO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de FERNANDO GALBIATI DESTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP, FERNANDO GALBIATI DESTRO, WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE MELLO - SP210503, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 D E S P A C H O ID 58659192: Requer a União o bloqueio/penhora de ativos financeiros e veículos automotores em nome dos executados (pessoa jurídica e sócios gerentes). Por ora, informe a União acerca do trâmite dos autos de agravo de instrumento ( autos de nº 5002305-12.2021.4.03.0000), interposto pela parte executada (ID 45628110). Após, venham os autos conclusos. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011189-88.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de certidão

12/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de FERNANDO GALBIATI DESTRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:56

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de FERNANDO GALBIATI DESTRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:19

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS PESSOA BRANDAO em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de FERNANDO GALBIATI DESTRO em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:01

Mandado devolvido cumprido

17/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de certidão

17/02/2021, 15:48

Mandado devolvido cumprido

17/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de certidão

17/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/02/2021, 15:19

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 11:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2021, 15:28

Juntada de certidão

08/01/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:09

Conclusos para despacho

02/12/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 08:27

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 19:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/09/2020, 18:29

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 14:38

Decorrido prazo de W F CIRCUITOS IMPRESSOS LTDA - EPP em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:01

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 08:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 15:38

Decorrido prazo de EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL em 02/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 16:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.271/2019 (1a. Vara)

11/09/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2019, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 08:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2019.00335 Complemento Livre: MAND. DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

04/07/2019, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2019.00335 EM 07/06/2019 (Guia 2019.0040)

11/06/2019, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2019, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120017728 Complemento Livre: MANIF. EXEQUENTE

12/12/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO - SISTEMAS ELETRÔNICOS Complemento Livre:

09/09/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120016694 Complemento Livre:

20/09/2017, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120016685 Complemento Livre:

20/09/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120014080 Complemento Livre:

07/08/2017, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2017.00075 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO

19/04/2017, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120006054 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/04/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761120002908

24/02/2017, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2017.00075 EM 01/02/2017 (Guia 2017.0009)

02/02/2017, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2016, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2016, 10:25

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:42

Decisão

•28/02/2025, 16:21

Decisão

•17/02/2025, 18:03

Despacho

•19/04/2024, 19:40

Despacho

•09/08/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:12

Despacho

•21/06/2022, 09:42

Despacho

•31/05/2022, 16:50

Comunicações

•16/05/2022, 21:14

Despacho

•10/01/2022, 17:18

Despacho

•16/11/2021, 12:15

Outros Documentos

•12/11/2021, 17:03

Todos os documentos(26)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:42

Decisão

•28/02/2025, 16:21

Decisão

•17/02/2025, 18:03

Despacho

•19/04/2024, 19:40

Despacho

•09/08/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:12

Despacho

•21/06/2022, 09:42

Despacho

•31/05/2022, 16:50

Comunicações

•16/05/2022, 21:14

Despacho

•10/01/2022, 17:18

Despacho

•16/11/2021, 12:15

Outros Documentos

•12/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:29

Despacho

•03/05/2021, 17:34

Despacho

•27/04/2021, 14:22

Despacho

•11/01/2021, 11:26

Despacho

•04/12/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 19:43

Despacho

•02/07/2020, 08:35

Despacho

•10/06/2020, 10:15

Despacho

•04/05/2020, 18:07