Execução Fiscal 5006642-57.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2019
Valor da Causa
R$ 4.149,38
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
14.***.***.0001-29
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Autor
JOAO AUGUSTO ALBUQUERQUE SOARES
Terceiro
ADRIANA MENDONCA DEMEIS FLAVIO
CPF
527.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO LUIZ ROJAS LUBE
OAB/MS 11901
·
CPF
959.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/04/2026, 12:16
Juntada de informação
16/04/2026, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 18:58
Conclusos para despacho
15/04/2026, 20:19
Juntada de Petição de apelação
14/04/2026, 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:54
Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2026, 13:18
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 13:18
Conclusos para despacho
29/08/2024, 23:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/08/2024, 17:28
Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 14:25
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/04/2026, 12:16
Juntada de informação
16/04/2026, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 18:58
Conclusos para despacho
15/04/2026, 20:19
Juntada de Petição de apelação
14/04/2026, 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:54
Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2026, 13:18
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 13:18
Conclusos para despacho
29/08/2024, 23:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/08/2024, 17:28
Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 14:25
Conclusos para despacho
02/10/2023, 14:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023, 14:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2023, 15:20
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:04
Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023, 00:03
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/07/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 15:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2023, 15:56
Conclusos para despacho
06/07/2023, 16:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/07/2023, 13:59
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 01:07
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 12:58
Juntada de ato ordinatório
27/06/2023, 12:57
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/06/2023, 11:09
Mandado devolvido sem cumprimento
19/06/2023, 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023, 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023, 18:03
Expedição de Mandado.
22/05/2023, 15:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/05/2023, 17:03
Juntada de certidão
16/05/2023, 11:58
Juntada de certidão
20/04/2023, 09:12
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:18
Expedição de Carta de citação.
03/03/2023, 08:37
Juntada de certidão
02/03/2023, 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
24/02/2023, 00:29
Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023, 00:29
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 15:18
Conclusos para despacho
26/08/2022, 11:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2022, 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 16:47
Juntada de ato ordinatório
08/08/2022, 16:44
Mandado devolvido sem cumprimento
08/08/2022, 14:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/08/2022, 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022, 18:31
Expedição de Mandado.
22/07/2022, 18:15
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/07/2022, 10:11
Juntada de certidão
19/07/2022, 14:35
Juntada de certidão
14/07/2022, 11:00
Expedição de Carta de citação.
21/06/2022, 14:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2022, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022, 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 10:16
Juntada de ato ordinatório
03/06/2022, 10:15
Juntada de certidão
03/06/2022, 10:15
Expedição de Carta de citação.
20/05/2022, 11:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/05/2022, 17:19
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
12/05/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 11:51
Juntada de ato ordinatório
10/05/2022, 11:50
Juntada de certidão
10/05/2022, 11:50
Expedição de Carta de citação.
26/03/2022, 13:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/02/2022, 15:27
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: ADRIANA MENDONCA DEMEIS FLAVIO ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006642-57.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 16:15
Juntada de ato ordinatório
10/02/2022, 16:14
Juntada de certidão
10/02/2022, 16:13
Expedição de Carta de citação.
20/10/2021, 10:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/10/2021, 14:10
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.
19/10/2021, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021, 03:48
Expedição de Outros documentos.
17/10/2021, 10:30
Juntada de ato ordinatório
17/10/2021, 10:30
Juntada de Petição de certidão
17/10/2021, 10:29
Expedição de Carta de citação.
14/06/2021, 13:44
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/03/2020, 11:36
Mandado devolvido sem cumprimento
06/03/2020, 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020, 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020, 11:31
Expedição de Mandado.
28/02/2020, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 14:07
Conclusos para despacho
24/09/2019, 15:44
Expedição de Certidão
07/08/2019, 18:04
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
07/08/2019, 18:04
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
07/08/2019, 17:54
Distribuído por sorteio
07/08/2019, 17:54
Documentos
Despacho
•
16/04/2026, 18:58
Sentença
•
24/03/2026, 13:18
Sentença
•
24/03/2026, 13:18
Despacho
•
15/08/2024, 14:25
Despacho
•
10/07/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 12:57
Despacho
•
17/02/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 10:15
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 11:51
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 11:50
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 16:15
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
16/04/2026, 18:58
Sentença
•
24/03/2026, 13:18
Sentença
•
24/03/2026, 13:18
Despacho
•
15/08/2024, 14:25
Despacho
•
10/07/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 12:57
Despacho
•
17/02/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 10:15
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 11:51
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 11:50
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•
17/10/2021, 10:30
Ato Ordinatório
•
17/10/2021, 10:30
Despacho
•
28/02/2020, 09:30
Despacho
•
21/01/2020, 14:50