Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000068-80.1994.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/10/1999
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Campo Grande
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
INCCO INCORPORACAO IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-67
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO
OAB/MS 20998
·
CPF
039.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
WAGNER LEÃO DO CARMO
OAB/MS 3571
·
CPF
164.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
INCCO INCORPORACAO IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-67
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2026, 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2026, 17:03
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Juntada de certidão
15/05/2026, 16:59
Decorrido prazo de WAGNER LEAO DO CARMO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:05
Decorrido prazo de LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 02:13
Publicado Despacho em 16/04/2026.
16/04/2026, 02:13
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 23:57
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 16:56
Conclusos para despacho
21/01/2026, 19:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2025, 23:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2025, 11:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2025, 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 00:22
Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:22
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2026, 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2026, 17:03
Juntada de certidão
15/05/2026, 16:59
Decorrido prazo de WAGNER LEAO DO CARMO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:05
Decorrido prazo de LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 02:13
Publicado Despacho em 16/04/2026.
16/04/2026, 02:13
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 23:57
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 16:56
Conclusos para despacho
21/01/2026, 19:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2025, 23:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2025, 11:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2025, 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 00:22
Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 00:56
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 14:45
Juntada de certidão
11/09/2025, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 19:44
Conclusos para despacho
01/07/2024, 12:42
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
01/07/2024, 12:41
Conclusos para despacho
01/07/2024, 12:40
Processo Desarquivado
14/06/2024, 18:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2024, 16:00
Arquivado Definitivamente
21/03/2023, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 18:29
Conclusos para despacho
24/03/2022, 15:34
Decorrido prazo de INCCO INCORPORACAO IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:20
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022, 16:05
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INCCO INCORPORACAO IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO - MS20998, WAGNER LEAO DO CARMO - MS3571 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Manifeste-se a parte autora sobre o ID 53266950, em 15 (quinze) dias. CAMPO GRANDE, 10 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000068-80.1994.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 16:18
Juntada de ato ordinatório
10/02/2022, 16:17
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021, 10:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 01:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/05/2021, 22:07
Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021, 09:56
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 07:50
Conclusos para despacho
29/09/2020, 16:44
Decorrido prazo de INCCO INCORPORACAO IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 12:12
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.
22/01/2020, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
16/01/2020, 15:04
Juntada de Petição de manifestação
16/01/2020, 15:02
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/01/2020, 00:46
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 16:21
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 16:21
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
13/01/2020, 16:21
Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2020, 16:21
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 16:21
Juntada de ato ordinatório
13/01/2020, 16:21
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
13/01/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)
08/11/2019, 10:14
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
05/11/2019, 17:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960000031470
04/11/2019, 10:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/10/2019, 13:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
24/10/2019, 13:30
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0
17/10/2019, 12:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CEF Complemento Livre: 201960000030300
15/10/2019, 10:52
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
03/10/2019, 10:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/10/2019, 10:28
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
02/10/2019, 10:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - CEF Complemento Livre: 201960000020267
28/06/2019, 10:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2019, 07:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA
25/06/2019, 11:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/06/2019, 11:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201960000019507
24/06/2019, 06:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/06/2019, 05:12
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.100.2019.SD4 Complemento Livre:
03/06/2019, 12:30
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.100.2019.SD4 Complemento Livre:
03/06/2019, 12:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/09/2018, 09:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS Complemento Livre: 6ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE (11169-89.2009)
27/04/2018, 12:50
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENIFESTÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860000002221
06/02/2018, 13:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
06/02/2018, 12:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/01/2018, 11:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: 201760000065661
13/12/2017, 14:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/12/2017, 12:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/12/2017, 06:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR Complemento Livre: 201760000058919
07/11/2017, 09:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA CEF Complemento Livre: 201760000058313
31/10/2017, 12:44
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0
11/10/2017, 10:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
04/10/2017, 15:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/10/2017, 15:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS Complemento Livre: 6ª VARA DE CAMPO GRANDE, MS
04/10/2017, 14:51
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 91/2017
28/09/2017, 11:31
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 28/09/2017 GUIA: 91
28/09/2017, 11:31
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 167/2016: PACOTE: 14021
06/10/2016, 06:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.167/2016 (4a. Vara)
29/09/2016, 15:36
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
29/09/2016, 15:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/08/2016, 13:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/07/2016, 12:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/03/2016, 16:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/03/2016, 05:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/03/2016, 14:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
25/05/2015, 14:46
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 872/875
19/05/2015, 07:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/05/2015, 05:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/10/2014, 13:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELANTE - 201460000042042 Complemento Livre: COPIAS DE PECAS ELETRONICAS GERADAS
07/10/2014, 13:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/10/2014, 13:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/05/2014, 12:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INCCO - 201460000010872 Complemento Livre: TOMOU CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS
15/05/2014, 13:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2014, 07:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/03/2014, 05:29
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 947/950
20/01/2014, 09:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/01/2014, 13:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/10/2013, 08:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/09/2013, 07:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 27/2006 (4a. Vara)
25/05/2006, 15:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO
25/05/2006, 07:27
Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
22/08/1996, 19:33
Ato ordinatório - RECEBIMENTO
10/03/1995, 14:36
Ato ordinatório - AUTOS COM TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO
09/03/1995, 14:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/03/1995, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/03/1995, 21:00
Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
25/01/1995, 15:36
Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
24/01/1995, 15:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/01/1995, 22:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/01/1995, 22:00
Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
07/10/1994, 14:36
Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
05/10/1994, 14:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/09/1994, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA SENTENÇA
19/08/1994, 14:36
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
28/07/1994, 14:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/07/1994, 21:00
Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
04/07/1994, 14:36
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
13/06/1994, 14:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/06/1994, 21:00
Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
10/05/1994, 14:36
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
20/04/1994, 14:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/1994, 21:00
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
17/02/1994, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
13/01/1994, 15:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/01/1994, 22:00
Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
10/01/1994, 15:36
Documentos
Despacho
•
14/04/2026, 23:57
Despacho
•
07/04/2026, 16:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/10/2025, 23:56
Despacho
•
17/09/2025, 00:56
Despacho
•
16/09/2025, 14:45
Despacho de Inspeção
•
30/05/2025, 19:44
Petição Intercorrente
•
14/06/2024, 16:00
Despacho
•
16/11/2022, 18:29
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 16:18
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 16:17
Despacho
•
09/04/2021, 07:50
Ato Ordinatório
•
13/01/2020, 16:21
Ato Ordinatório
•
13/01/2020, 16:21