Execução Fiscal 5000486-21.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.397,14

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

PEDRO HENRIQUE DE SA EARP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO

OAB/RJ 88556·CPF·Representa: Réu

VIVIAN COSTA MENDES PRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:44

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 12/07/2024

26/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SA EARP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 13:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:44

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 12/07/2024

26/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SA EARP em 20/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 18:45

Sentença

•24/05/2024, 18:45

21/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:53

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 18:49

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 10:41

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 18:48

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SA EARP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:19

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DE SA EARP Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ088556 D E S P A C H O Promova a exequente a vinda aos autos dos dados suficientes à conversão em renda do valor depositado pela parte executada, bem como informe sobre a suficiência do valor depositado para a integral quitação do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, promova a secretaria a expedição de ofício à CEF para o fim mencionado. A questão alusiva ao protesto extrajudicial é alheia ao objeto deste processo de execução, de forma que não se justifica qualquer intervenção do juízo a respeito. Oportunamente, tornem conclusos para sentença de extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000486-21.2021.4.03.6182

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 19:21

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

14/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:58

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:59

Expedição de Carta de citação.

27/01/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:34

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2021, 13:19

Recebidos os autos

20/01/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2021, 12:19

Despacho

•05/04/2024, 14:59

Outros Documentos

•26/01/2024, 11:09

Despacho

•19/12/2023, 11:53

Despacho

•11/10/2023, 14:09

Despacho

•20/07/2023, 16:58

Despacho

•21/03/2022, 09:57

Despacho

•10/02/2022, 16:19

Despacho

•26/01/2021, 19:34