Procedimento Comum Cível 0001863-47.2016.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001863-47.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

23/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CASSOLA SOLER em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ ALBERTO CASSOLA SOLER Advogado do(a) AUTOR: RILTON BAPTISTA - SP289927 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001863-47.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 5016145-94.2018.4.03.0000 interposto pela ré Sul América Companhia Nacional de Seguros “para reconhecer o interesse da Caixa Econômica Federal no feito originário, com a consequente manutenção dos autos na Justiça Federal” (conforme Id. Num. 43242678, Id. Num. 43242679 e Id. Num. 149867347). DA SUSPENSÃO DO FEITO – TEMA 1.039 – C. STJ O presente feito não pode, por ora, prosseguir, ante a existência de prejudicial de mérito relativa à prescrição ânua suscitada pela ré e pela assistente, cuja análise está suspensa em todo o território nacional por força do Tema 1.039 do C. Superior Tribunal de Justiça. A questão está sendo discutida nos recursos especiais nº 1.799.288/PR e nº 1.803.225/PR (Tema 1.039), cuja tese representativa de controvérsia ficou delimitada nos seguintes termos: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. Os recursos mencionados foram selecionados como representativos de controvérsia, na forma do art. 1.036, §5º, do CPC/2015, a implicar a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, conforme acórdão publicado no DJe em 09/12/2019. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia cadastrada como Tema 1.039 perante o C. Superior Tribunal de Justiça ou ulterior determinação por aquela suprema corte para levantamento da suspensão mencionada Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 14 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

17/01/2022, 13:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 10:41

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/01/2021, 18:15

Juntada de comunicações

11/12/2020, 12:22

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 13:00

Decisão

•10/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ ALBERTO CASSOLA SOLER Advogado do(a) AUTOR: RILTON BAPTISTA - SP289927 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001863-47.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 5016145-94.2018.4.03.0000 interposto pela ré Sul América Companhia Nacional de Seguros “para reconhecer o interesse da Caixa Econômica Federal no feito originário, com a consequente manutenção dos autos na Justiça Federal” (conforme Id. Num. 43242678, Id. Num. 43242679 e Id. Num. 149867347). DA SUSPENSÃO DO FEITO – TEMA 1.039 – C. STJ O presente feito não pode, por ora, prosseguir, ante a existência de prejudicial de mérito relativa à prescrição ânua suscitada pela ré e pela assistente, cuja análise está suspensa em todo o território nacional por força do Tema 1.039 do C. Superior Tribunal de Justiça. A questão está sendo discutida nos recursos especiais nº 1.799.288/PR e nº 1.803.225/PR (Tema 1.039), cuja tese representativa de controvérsia ficou delimitada nos seguintes termos: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. Os recursos mencionados foram selecionados como representativos de controvérsia, na forma do art. 1.036, §5º, do CPC/2015, a implicar a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, conforme acórdão publicado no DJe em 09/12/2019. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia cadastrada como Tema 1.039 perante o C. Superior Tribunal de Justiça ou ulterior determinação por aquela suprema corte para levantamento da suspensão mencionada Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 14 de janeiro de 2022.