Execução Fiscal 0052257-07.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 247.078,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE MARQUES GUERRA

OAB/SP 72639·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO

OAB/SP 304327·CPF·Representa: Réu

LUCCAS RODRIGUES TANCK

OAB/SP 183888·CPF·Representa: Réu

VITOR FILLET MONTEBELLO

OAB/SP 269058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2025, 08:25

Decorrido prazo de DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

31/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2024, 11:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:05

Todas as movimentações(85)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2025, 08:25

Decorrido prazo de DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:06

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 13:54

Despacho

•26/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

31/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2024, 11:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:05

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:50

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:23

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 322/2023

13/07/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.322/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FAVERO DE ARAUJO - SP304327, LUCCAS RODRIGUES TANCK - SP183888 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a informação lançada no ID 242394989, remeto para publicação o Ato Ordinatório lançado no ID 58123200. Teor do Ato Ordinatório lançado no ID 58123200: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052257-07.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/06/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/146

22/01/2021, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2020, 13:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.5/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2019, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082328 Complemento Livre: LKG

27/09/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820046311 Complemento Livre: FGE

28/06/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2019, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820106006 Complemento Livre: GPF

21/09/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2018, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

24/06/2014, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2014, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090009567 Complemento Livre:

15/04/2014, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

04/04/2014, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

21/03/2014, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

21/03/2014, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2014, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SUDIS Complemento Livre:

18/03/2014, 12:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2013, 15:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:04

Despacho

•11/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 18:05