Execução Fiscal 5003971-73.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 211.420,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ARRIATE TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:12

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:32

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:44

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 11:00

Despacho

•07/04/2026, 18:48

15/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:12

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:32

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

21/03/2025, 19:46

Publicado Despacho em 06/03/2025.

21/03/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:07

Publicado Edital em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:33

Mandado devolvido sem cumprimento

25/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2023, 22:05

Juntada de certidão

23/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:13

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Valor da causa: $211,420.01 / 17/08/2020 22:18:11 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 05.912.447/0001-50 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $211,420.01, atualizada até 17/08/2020 22:18:11, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 2020.T.LIVRO01.FOLHA1217-SP; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 8 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5003971-73.2020.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:46

Conclusos para despacho

28/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:57

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2021, 21:59

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

22/04/2021, 23:07

Expedição de Carta de citação.

14/09/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:12

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:44

Juntada de certidão

17/08/2020, 23:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2020, 23:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/08/2020, 22:18

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 22:18

Despacho

•09/09/2025, 19:32

Despacho

•09/09/2025, 19:32

Despacho

•27/02/2025, 20:25

Despacho

•27/02/2025, 20:25

Despacho

•15/03/2024, 16:32

Despacho

•13/03/2023, 16:52

Despacho

•08/09/2022, 17:13

Despacho

•17/08/2021, 12:46

Despacho

•23/04/2021, 10:09

Despacho

•08/09/2020, 13:12