Execução Fiscal 0004123-63.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.455,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA

OAB/SP 284738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 14:03

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 02:18

Conclusos para despacho

10/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Todas as movimentações(184)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 14:03

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 15:15

Despacho

•28/07/2025, 02:18

19/12/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 02:18

Conclusos para despacho

10/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:53

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 00:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:46

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 16:30

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 15:40

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 15:36

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:26

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:19

Juntada de certidão

01/09/2023, 19:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:49

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:47

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:33

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:32

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Mandado devolvido sem cumprimento

18/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 15:30

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 11:33

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:51

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:38

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:17

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:02

Juntada de certidão

15/06/2022, 07:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:31

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO SILVA - SP284738 D E S P A C H O 1. Comunicação em 05/10/2021: considerando o decurso de prazo da parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados no ID 84177605 para conta à ordem e disposição deste juízo. 2. Outrossim, tendo em vista que já decorreu o prazo da parte executada para oposição de embargos à execução fiscal, conforme despachos de f. 72 e 79 do ID 25266984, indique a parte exequente a forma de conversão do valor bloqueado no ID 84177605. Com a resposta, oficie-se a Caixa para que converta o valor transferido do bloqueio judicial em favor da exequente, na forma indicada. 3. Por fim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 0004123-63.2016.4.03.6110 defiro a realização de hasta pública dos bens penhorados no ID 46354124, conforme requerido na petição de ID 84547904. 3.1 Considerando que a última avaliação foi realizada há mais de 01 (um) ano, proceda-se à constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Não sendo encontrado(s) o(s) bem(s) penhorado(s), intime-se o depositário a apresentá-lo no prazo de 05 dias ou depositar seu valor equivalente em dinheiro. 3.2 Tendo em vista a adesão deste Juízo ao Sistema de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal em São Paulo designe a secretaria às datas para a realização das praças dos bens penhorados. 4. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria SORO-02V nº 57, de 21/09/2021. Intime(m)-se. Cumpra-se.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:47

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 15:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 11:36

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:31

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:16

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 17:16

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:45

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:03

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 19:43

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:50

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:49

Mandado devolvido cumprido

01/03/2021, 20:34

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 13:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVAO FARRAPO LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:21

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 17:32

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2020, 10:24

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2019, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2019, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/03/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/08/2018, 12:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: VR. TRANSF. EXEQUENTE R : S Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

28/05/2018, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSAO VALORES CAIXA Complemento Livre:

03/05/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2018, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/03/2018, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/281

17/01/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 16:25

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BLOQUEIO JUDICIAL Complemento Livre:

07/12/2017, 16:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 369

17/11/2017, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100017524 Complemento Livre:

13/11/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/10/2017, 12:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO - PRAZO EMBARGOS Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

23/06/2017, 15:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 62/2017 Complemento Livre:

27/03/2017, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1002.2017.00062 EM 18/01/2017 (Guia 2017.0007)

20/01/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2016, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100019493 E PETIÇÃO 201661100020006 Complemento Livre:

28/10/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/09/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100014205 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

15/07/2016, 06:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG PRAZO

16/06/2016, 06:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

01/06/2016, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2016, 12:08

Despacho

•18/02/2025, 13:20

Despacho

•11/02/2025, 00:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:40

Despacho

•16/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:52

Despacho

•23/08/2023, 12:43

Despacho

•21/03/2023, 16:39

Despacho

•17/03/2023, 16:46

Despacho

•10/02/2022, 16:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/12/2025, 15:15

Despacho

•28/07/2025, 02:18

Despacho

•18/02/2025, 13:20

Despacho

•11/02/2025, 00:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:40

Despacho

•16/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:52

Despacho

•23/08/2023, 12:43

Despacho

•21/03/2023, 16:39

Despacho

•17/03/2023, 16:46

Despacho

•10/02/2022, 16:20

Despacho

•10/02/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:46

Despacho

•25/08/2021, 07:31

Despacho

•24/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:43

Despacho

•22/07/2021, 20:03

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 13:13

Despacho

•01/07/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:06