Execução Fiscal 5005932-47.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5005932-47.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/04/2022

12/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS VILAS BOAS - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:45

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS VILAS BOAS - ME, CARLOS VILAS BOAS Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDENICE BARBOSA - SP262210 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005932-47.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CARLOS VILAS BOAS - ME e CARLOS VILAS BOAS, na qual se cobra débito de natureza não tributária (multa por infração administrativa), inscrito em Dívida Ativa. No Id 205981091, a exequente comunica a quitação do débito e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Anunciada a liquidação do débito exequendo, impõe-se extinguir o feito por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Providencie-se o levantamento das restrições efetuadas. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 00:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/12/2021, 15:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:40

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 16:23