Execução Fiscal 0007249-07.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.114,78

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ADALBERTO SILVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVEIRA MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:10

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:15

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:40

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legal

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09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVEIRA MIRANDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:10

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: ADALBERTO SILVEIRA MIRANDA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007249-07.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 15:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/02/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:45

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVEIRA MIRANDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:40

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 23:14

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 23:14

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:08

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/10/2021, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 17:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 199/2019

22/01/2020, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2019 (1a. Vara)

19/11/2019, 09:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 18:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2019, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 17:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

23/07/2019, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação Loal de Cumprimento: Santo André/SP Complemento Livre: Distribuída sob nº 0000485-66.2019.403.6126 perante o juízo depreado

31/05/2019, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESPOSTA BACENJUD

25/04/2019, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: WEBSERVICE

25/04/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 13:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Sr. Adalberto Silveira Miranda Complemento Livre:

08/06/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: arta - forneer dados para alvará

07/05/2018, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 637/641

02/06/2017, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/05/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: . Complemento Livre: .

10/05/2017, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/04/2017, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000259624 Complemento Livre:

28/03/2017, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000225265 Complemento Livre:

28/03/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO DE FARMACIA Complemento Livre:

19/10/2016, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/10/2016, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 520/538

04/10/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000132303 Complemento Livre:

19/07/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO DE FARMACIA Complemento Livre:

27/06/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/06/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 239/2016-EF SICOM 160128462-4

03/05/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre:

04/12/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000137375 Complemento Livre: 201461000137375

20/08/2014, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/07/2014, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AR

10/07/2014, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2014, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400006358 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/09/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/06/2013, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/06/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

06/08/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2012, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400006707 Complemento Livre: 201261400006707

25/07/2012, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2012, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/06/2012, 06:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1359/2011 Complemento Livre:

07/05/2012, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 1359/2011

07/11/2011, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

18/10/2011, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: CITACAO

23/09/2011, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2011, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/2011, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/09/2011, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000219190 Complemento Livre: CUSTAS

20/09/2011, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2011, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/07/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 28/07/2011 Complemento Livre:

25/07/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RELATORIO Complemento Livre:

25/04/2011, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2011, 14:18

Ofício de transferência eletrônica

•10/02/2022, 15:40

Despacho

•08/10/2021, 15:08

Despacho

•05/04/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 17:24