Execução Fiscal 0004423-88.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.004.296,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DA COSTA

OAB/SP 204519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONTREAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 14:30

Despacho

•10/02/2022, 16:21

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 13:55

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:37

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA DA COSTA - SP204519 DESPACHO Em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do artigo 151, inciso, VI do CTN. Aguarde-se em arquivo, na forma sobrestado, devendo a exequente requerer oportunamente a abertura de vista dos autos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004423-88.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2022, 12:26

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de MONTREAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:42

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 05:30

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2021, 19:42

Juntada de certidão

31/10/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 14:15

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:39

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:33

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

19/02/2021, 20:48

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:03

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:04

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:32

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2020, 11:52

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: ITU Complemento Livre: 018/2019

04/02/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100013710 Complemento Livre:

26/11/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

29/08/2018, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/08/2018, 08:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

08/06/2018, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

23/05/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

02/05/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO

24/04/2018, 16:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA DÍVIDA

21/03/2018, 08:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/03/2018, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: EXECUTADO

29/01/2018, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100000112 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/01/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100013862 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/08/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2017, 07:53

Despacho

•07/01/2022, 12:26

Despacho

•31/10/2021, 19:42

Despacho

•28/10/2021, 18:21

Despacho

•14/07/2021, 14:40

Despacho

•10/05/2021, 19:37

Despacho

•10/05/2021, 18:33

Despacho

•17/03/2021, 18:07

Despacho

•29/06/2020, 13:11

Despacho

•26/05/2020, 12:32