Execução Fiscal 0049191-87.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.710,36

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO ATRIUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

CATARINA ANGELA PAPALEO PICAZO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PICAZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA THAIS CARVALHO BALCESKIS

OAB/SP 357633·CPF·Representa: Réu

RENATO MANFRINATI DE DEUS

OAB/SP 243307·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CORREA

OAB/SP 239805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 84/2023

15/06/2023, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 22:33

Juntada de certidão

28/02/2023, 22:33

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:49

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

14/01/2023, 21:05

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/07/2022, 17:51

Todas as movimentações(139)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 84/2023

15/06/2023, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 22:33

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 16:10

Ofício de transferência eletrônica

•21/07/2022, 17:51

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legal

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Juntada de certidão

28/02/2023, 22:33

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:49

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

14/01/2023, 21:05

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/07/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:39

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO ATRIUM LTDA - ME, CATARINA ANGELA PAPALEO PICAZO, JOSE ROBERTO PICAZO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIA THAIS CARVALHO BALCESKIS - SP357633 D E S P A C H O Id 149965224: Tendo em vista a indicação dos dados bancários, bem como a comprovação de que os beneficiários são herdeiros da coexecutada CATARINA ANGELA PAPALEO PICAZO, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor integral depositado na conta 2527.005.86407118-5, na seguinte proporção: a) 50% (cinquenta por cento) do valor depositado para a conta de titularidade de André Papaelo Picazo; e b) 50% (cinquenta por cento) do valor depositado para a conta de titularidade de Renata Papaelo Picazo. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049191-87.2011.4.03.6182

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 05/10/2021

08/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATRIUM LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:51

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:25

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:55

Publicado Sentença em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2021, 01:14

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO ATRIUM LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2021, 20:35

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/03/2021, 10:12

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 10:46

Juntada de certidão

27/01/2021, 05:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2021, 05:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Proedi à onversão dos metadados destes autos por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Projeto Judiial Eletrônio-PJe, bem omo os autos físios serão remetidos físios à Central de Digitalização

10/07/2020, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2020, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/07/2020, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000039998 Complemento Livre: PELA EXEQUENTE REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF

30/05/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/03/2019, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FE QUE PROCEDI A TRANSFERENCIA DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DETERMINADO

25/02/2019, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 14:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA OS EXECUTADOS SE MANIFESTAREM ACERCA DECISÃO DE FL. 190 Complemento Livre:

21/02/2019, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/263

24/01/2019, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890011335 Complemento Livre:

13/06/2017, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000206515 Complemento Livre:

22/11/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/09/2016, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2016.02349 Complemento Livre:

19/08/2016, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820080785 Complemento Livre:

09/08/2016, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820080780 Complemento Livre:

09/08/2016, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2016.02349 EM 02/06/2016 (Guia 2016.0090)

03/06/2016, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE MINUTA BACENJUD

25/05/2016, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820150517 Complemento Livre:

21/01/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/10/2015, 08:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CORRESPONSAVEL

31/08/2015, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AR Complemento Livre:

27/07/2015, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2015, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2015, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2015, 14:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/04/2015, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/03/2015, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2014, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/11/2013, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: 1,2,3

21/08/2013, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

21/08/2013, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/07/2013, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2013, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2013, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PRF 3 Complemento Livre:

25/06/2013, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

09/04/2013, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO MANDADO Complemento Livre:

09/04/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO

18/10/2012, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PARA PENHORA DO FATURAMENTO

08/10/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EXPEDICOES Complemento Livre:

05/10/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2012, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

15/08/2012, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/06/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PRF3

07/05/2012, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

04/05/2012, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES- P/ CUMPRIMENTO Complemento Livre:

23/04/2012, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/04/2012, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

19/04/2012, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: PRF 3

21/03/2012, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/03/2012, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PRF/3 Complemento Livre:

21/03/2012, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

20/03/2012, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO

20/03/2012, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/03/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2012, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 09:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:51

Despacho

•10/02/2022, 16:26

Sentença

•17/08/2021, 15:06

Despacho

•16/08/2021, 19:29

Despacho

•25/05/2021, 17:00