Embargos à Execução 0006001-03.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.468,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP 172112·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: MUNICIPIO DE LOUVEIRA Advogado do(a) EMBARGADO: TATIANA DE CARVALHO PIERRO - SP172112 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Traslade-se cópia dos id´s12590988 – páginas 62/71 e 85/86, 242043028, 242043046, 242043047 e deste despacho para o executivo principal nº 0007081-07.2012.4.03.6128. Nada sendo requerido, arquivem-se, dando baixa na distribuição. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006001-03.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:29

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:43

Juntada de intimação de pauta

08/02/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2019, 14:38

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 16:26

Despacho

•09/02/2022, 13:47

12/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: MUNICIPIO DE LOUVEIRA Advogado do(a) EMBARGADO: TATIANA DE CARVALHO PIERRO - SP172112 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Traslade-se cópia dos id´s12590988 – páginas 62/71 e 85/86, 242043028, 242043046, 242043047 e deste despacho para o executivo principal nº 0007081-07.2012.4.03.6128. Nada sendo requerido, arquivem-se, dando baixa na distribuição. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006001-03.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:29

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:43

Juntada de intimação de pauta

08/02/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2019, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:10

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:34

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/04/2019, 13:51

Juntada de certidão

04/04/2019, 13:51

Juntada de certidão

25/01/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2018, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2018, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280009454 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

31/10/2018, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENÇA PARA 00070810720124036128 Complemento Livre:

31/10/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280007471 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

11/10/2018, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2801.2018.00739 EM 25/09/2018 (Guia 2018.0071)

10/10/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 09:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 707/710

03/08/2018, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/08/2018, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050020991 Complemento Livre: RECURSO APELAÇÃO - UNIÃO

05/07/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/06/2018, 06:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 549/557

25/05/2018, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 09:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

04/05/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2018, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050059308 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARAÇÃO

20/03/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/12/2017, 07:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2017.00585 Complemento Livre: diligênia positiva

29/09/2017, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2801.2017.00585 EM 18/08/2017 (Guia 2017.0062)

29/08/2017, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 369/389

21/03/2017, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/02/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 15:07

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

15/02/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280019426 Complemento Livre: EMBARGADA - IMPUGNAÇÃO

29/11/2016, 15:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2016.02650 Complemento Livre:

29/11/2016, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 2801.2016.02650 EM 25/10/2016 (Guia 2016.0146)

26/10/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2016, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2016, 12:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/10/2016, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/10/2016, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/344

21/10/2016, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 17:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 17:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

19/09/2016, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 14:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007081-07.2012.403.6128 - Prinipal

06/11/2015, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/11/2015, 07:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/11/2015, 13:21

Decisão

•08/11/2021, 13:55

Decisão

•05/11/2021, 23:22

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:47

Outros Documentos

•25/08/2020, 10:13

Acórdão

•14/08/2020, 14:51

Acórdão

•10/08/2020, 14:53

Despacho

•04/06/2019, 16:29

Despacho

•04/06/2019, 14:34