Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002132-19.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

MARIA JOSE PIRES

CPF

Autor

FERNANDA PIRES LIMA TRUDES

CPF

Autor

RICARDO PIRES LIMA

CPF

Autor

FLAVIO OLIVEIRA LIMA NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

CPF·Representa: Autor

DILVANIA DE ASSIS MELLO

OAB/SP 93418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MARIA JOSE PIRES

CPF

Autor

FERNANDA PIRES LIMA TRUDES

CPF

Autor

RICARDO PIRES LIMA

CPF

Autor

FLAVIO OLIVEIRA LIMA NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:53

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:55

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:04

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(222)

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:53

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:25

Documentos

Documento Comprobatório

•05/02/2026, 14:53

Despacho

•15/12/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:55

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:04

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 09:05

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 17:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de RICARDO PIRES LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES LIMA TRUDES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA LIMA NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:47

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 19:09

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA LIMA NETO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:10

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2024, 20:09

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:01

Juntada de ato ordinatório

27/03/2024, 13:00

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:58

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 13:35

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:13

Processo Desarquivado

15/08/2022, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE PIRES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:11

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE PIRES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/01/2022, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE PIRES Advogado do(a) AUTOR: DILVANIA DE ASSIS MELLO - SP93418 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, requeira a parte autora o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002132-19.2015.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:13

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:54

Recebidos os autos

16/09/2021, 21:16

Juntada de certidão

16/09/2021, 21:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 30/2018 (9a. Vara)

27/11/2018, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2018 (9a. Vara)

27/11/2018, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2018, 18:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PJE Complemento Livre:

31/10/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2018, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2018, 00:26

Publicado Despacho em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:59

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2018, 18:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: 201861000118059

03/10/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2018, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2018, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Complemento Livre: PROT. 201861000092658

03/07/2018, 15:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2018, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201861000012072

08/02/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 57/77

25/09/2017, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/08/2017, 09:03

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: UNIAO FEDERAL X MARIA JOSE PIRES

22/08/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/08/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000104095 Complemento Livre: PETIÇÃO AUTORA

22/06/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2017, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/37

23/05/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARAÇÃO UNIÃO Complemento Livre: 201661000258001

03/02/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2016, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

28/11/2016, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

17/10/2016, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 13/30

14/10/2016, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 15:43

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MARIA JOSE PIRES X UNIAO FEDERAL Complemento Livre: ART.487,I-CPC

11/10/2016, 08:38

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

26/08/2016, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO AUTOR Complemento Livre: DESPACHADA

26/08/2016, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000075383 Complemento Livre: PETICAO REU

02/05/2016, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000050769 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

02/05/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/03/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/02/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

14/01/2016, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 13:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/01/2016, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2016, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2016, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

18/12/2015, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 07:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/12/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000185524 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

28/10/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/09/2015, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2015, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2015, 15:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: 201561000130795

29/07/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 17:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2015, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2015, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICAO DESPACHADA

17/07/2015, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICAO DESPACHADA

17/07/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2015, 09:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 17:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO

17/06/2015, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000065298 Complemento Livre:

17/06/2015, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: AUTORA

17/06/2015, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000095588 Complemento Livre: CONTESTACAO

17/06/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 15:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0009.2015.00556 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL

09/04/2015, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0009.2015.00556 (Guia 2015.0060)

25/03/2015, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/03/2015, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 14:34

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 64 Folha iniial : 146

16/03/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2015, 16:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:24

Despacho

•19/08/2025, 12:24

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 19:09

Despacho

•08/07/2024, 17:10

Despacho

•08/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:00

Despacho

•26/10/2023, 12:56

Despacho

•25/10/2023, 14:33

Despacho

•17/08/2022, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 14:47

Todos os documentos(23)

Documento Comprobatório

•05/02/2026, 14:53

Despacho

•15/12/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:24

Despacho

•19/08/2025, 12:24

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 19:09

Despacho

•08/07/2024, 17:10

Despacho

•08/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:00

Despacho

•26/10/2023, 12:56

Despacho

•25/10/2023, 14:33

Despacho

•17/08/2022, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 14:47

Outras peças

•04/08/2022, 14:47

Despacho

•04/03/2022, 18:05

Despacho

•10/01/2022, 17:19

Despacho

•10/01/2022, 16:13

Acórdão

•19/08/2021, 20:20

Acórdão

•19/08/2021, 17:55

Despacho

•05/10/2018, 17:52

Despacho

•04/10/2018, 17:59