Execução Fiscal 5000406-23.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.617,09

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO JOSE DE CAMARGO PENTEADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

DJALMA DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 176688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:23

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2026, 18:58

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 12:26

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:23

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:40

Despacho

•05/05/2026, 17:40

05/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2026, 18:58

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 12:39

Juntada de certidão

19/06/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:17

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:55

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

04/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2024, 13:34

Juntada de certidão

15/03/2024, 08:52

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de comunicações

10/01/2024, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:33

Proferida decisão interlocutória

11/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2023, 10:47

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:46

Mandado devolvido sem cumprimento

10/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2022, 18:35

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:23

Expedição de Carta de citação.

21/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:25

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE CAMARGO PENTEADO D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000406-23.2022.4.03.6182 Intime-se o Conselho-Exequente a proceder ao recolhimento das custas judiciais, na forma do artigo 14, inciso I, e Tabela I, da Lei n. 9.289/96, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se, para fins de intimação do Conselho Profissional, conforme disposição do art. 9º, inciso III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 18:12

Recebidos os autos

18/01/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2022, 14:14

Comunicações

•06/04/2026, 15:34

Comunicações

•10/11/2025, 18:19

Despacho

•27/10/2025, 19:11

Despacho

•27/10/2025, 19:11

Despacho

•02/04/2025, 18:49

Despacho

•30/09/2024, 14:04

Despacho

•21/05/2024, 12:55

Despacho

•14/02/2024, 15:36

Comunicações

•10/01/2024, 12:02

Despacho

•11/07/2023, 17:17

Despacho

•23/02/2023, 16:40

Despacho

•18/02/2022, 16:28

Despacho

•10/02/2022, 16:26