Execução Fiscal 0003454-61.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.202.164,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 240052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CBJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 15:32

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:33

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 15:32

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:14

Despacho

•25/02/2026, 18:14

10/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de CBJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:35

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de CBJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:13

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:15

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 20:15

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CBJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de impugnação

17/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 12:23

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA Valor da causa: $2,532,509.59 / 31/07/2017 00:00:00 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA - CNPJ: 45.950.060/0001-03 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $2,532,509.59, atualizada até 31/07/2017 00:00:00, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número80 2 10 026187-33 / 80 2 10 026188-14 / 80 6 10 052000-62 / 80 6 10 052001-43 / 80 7 10 012771-06; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 9 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 0003454-61.2017.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:22

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:04

Mandado devolvido sem cumprimento

07/04/2021, 01:15

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:40

Conclusos para despacho

13/03/2020, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:54

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 20:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/11/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 11:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

18/09/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2019, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/02/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2019, 12:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.02419 Complemento Livre:

17/12/2018, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.02419 EM 10/10/2018 (Guia 2018.0190)

11/10/2018, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/06/2018, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEB SERVICE

27/06/2018, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

28/09/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/09/2017, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2017, 14:22

Despacho

•28/08/2025, 18:40

Despacho

•28/08/2025, 18:40

Despacho

•12/09/2024, 18:05

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:35

Decisão

•19/04/2024, 19:09

Decisão

•19/04/2024, 19:09

Documento Comprobatório

•21/03/2024, 16:37

Decisão

•29/01/2024, 20:15

Decisão

•29/01/2024, 20:15

Despacho

•11/07/2023, 15:29

Decisão

•15/05/2023, 16:18

Decisão

•15/05/2023, 16:18

Despacho

•25/08/2022, 15:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/02/2026, 18:14

Despacho

•25/02/2026, 18:14

Despacho

•28/08/2025, 18:40

Despacho

•28/08/2025, 18:40

Despacho

•12/09/2024, 18:05

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:35

Decisão

•19/04/2024, 19:09

Decisão

•19/04/2024, 19:09

Documento Comprobatório

•21/03/2024, 16:37

Decisão

•29/01/2024, 20:15

Decisão

•29/01/2024, 20:15

Despacho

•11/07/2023, 15:29

Decisão

•15/05/2023, 16:18

Decisão

•15/05/2023, 16:18

Despacho

•25/08/2022, 15:35

Despacho

•14/09/2021, 18:22

Despacho

•19/06/2020, 14:40

Despacho

•13/02/2020, 18:53