Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017622-81.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 154.437,02

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

KELLOGG BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAUCIR FREGONESI JUNIOR

OAB/SP 142393·CPF·Representa: Autor

HEITOR FARO DE CASTRO

OAB/SP 191667·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP 390131·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MIZIARA JAJAH

OAB/SP 296772·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS

OAB/SP 448672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

KELLOGG BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAUCIR FREGONESI JUNIOR

OAB/SP 142393·CPF·Representa: Autor

HEITOR FARO DE CASTRO

OAB/SP 191667·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP 390131·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MIZIARA JAJAH

OAB/SP 296772·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS

OAB/SP 448672·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SENNE PEQUENEZA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:56

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(345)

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 15:48

Despacho

•30/05/2025, 16:17

24/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:56

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:42

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:10

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:43

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 14:28

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:17

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:01

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:34

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:07

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:02

Proferida decisão interlocutória

18/01/2023, 15:51

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:38

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 12:12

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 19:03

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:29

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:45

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:47

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:13

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:49

Juntada de Petição de resposta

13/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de resposta

13/05/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:20

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2022, 17:29

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: KELLOGG BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, HEITOR FARO DE CASTRO - SP191667-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241880531 e ID 241908262: Retifique a classe processual para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017622-81.2015.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:12

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:33

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:32

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:30

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:54

Juntada de informação

29/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2021, 12:07

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:01

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:15

Juntada de Petição de apelação

25/02/2021, 18:21

Publicado Sentença em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:47

Julgado procedente o pedido

19/02/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 05:17

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:27

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:11

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:08

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:27

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:53

Conclusos para despacho

13/08/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 23:19

Juntada de certidão

13/08/2020, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 16:14

Juntada de certidão

11/08/2020, 15:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/08/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 10:59

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 23:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 15:17

Juntada de certidão

08/05/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

06/05/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 12:20

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2019, 14:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:58

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:54

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2019, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2019, 12:48

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:29

Conclusos para despacho

01/08/2019, 20:23

Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (22a. Vara) (em Seretaria)

20/03/2019, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2019, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/03/2019, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2019, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 18:21

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 01:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 18:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2018, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20181000143113 Complemento Livre: UNIÃO

16/10/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2018, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820080686 Complemento Livre: AUTOR

06/09/2018, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000097521 Complemento Livre: AUTOR

06/09/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000081597 Complemento Livre: RÉU

06/09/2018, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 496/488

21/06/2018, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000004424 Complemento Livre: Laudo periial

09/02/2018, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000207017 Complemento Livre: Manifestação da autora

01/02/2018, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2018, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

29/11/2017, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DOS AUTOS Complemento Livre: PELA PERITA SANDRA RODRIGUES PESTANA

29/11/2017, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO DA SRA. PERITA Complemento Livre: REQUER PRAZO COMPLEMENTAR

28/11/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

30/10/2017, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Envio de e-mail Complemento Livre: Intimação da perita

24/10/2017, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000193142 Complemento Livre: Manifestação da autora

19/10/2017, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/179

25/09/2017, 05:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000140892 Complemento Livre:

16/08/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

06/07/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820052966 Complemento Livre:

21/06/2017, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/166

09/05/2017, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ertidão (entregue) Complemento Livre: Certidão nº 27/2017

06/04/2017, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/03/2017, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certidão de Inteiro Teor nº 27/2017

23/03/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de soliitação de balão Complemento Livre: Pedido de ertidão

20/03/2017, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000227243 Complemento Livre: 201661000227243

24/11/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

24/10/2016, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Envio de e-mail Complemento Livre: Intimação do perito

24/10/2016, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000210423 Complemento Livre: Manifestação da União

21/10/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2016, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000196572 Complemento Livre: Quesitos

30/09/2016, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/110

02/09/2016, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000114743 Complemento Livre: DA RÉ

23/06/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000103818 Complemento Livre: DA RÉ

23/06/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2016, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000080509 Complemento Livre: DA AUTORA

10/05/2016, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/116

19/04/2016, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000040903 Complemento Livre: DA RE

01/04/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/02/2016, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/171

25/02/2016, 05:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000020745 Complemento Livre: REPLICA

24/02/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

03/02/2016, 16:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/132

26/01/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000214611 Complemento Livre: CONTESTACAO

04/12/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2015, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2015.01822 Complemento Livre: CITACAO UNIAO FEDERAL

21/09/2015, 09:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/09/2015, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0022.2015.01822 (Guia 2015.0167)

10/09/2015, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 0022.2015.01822

08/09/2015, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 12:45

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 285 Folha iniial : 49

08/09/2015, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 14:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2015, 13:56

Despacho

•29/05/2025, 18:03

Despacho

•02/04/2025, 19:00

Despacho

•02/04/2025, 13:45

Despacho

•14/02/2024, 17:28

Despacho

•14/02/2024, 15:02

Despacho

•16/11/2023, 17:39

Despacho

•16/11/2023, 17:31

Despacho

•26/09/2023, 14:45

Despacho

•04/08/2023, 08:09

Despacho

•03/08/2023, 18:11

Despacho

•04/07/2023, 16:28

Despacho

•29/06/2023, 15:57

Despacho

•08/05/2023, 14:39

Todos os documentos(48)

Decisão

•24/07/2025, 15:48

Despacho

•30/05/2025, 16:17

Despacho

•29/05/2025, 18:03

Despacho

•02/04/2025, 19:00

Despacho

•02/04/2025, 13:45

Despacho

•14/02/2024, 17:28

Despacho

•14/02/2024, 15:02

Despacho

•16/11/2023, 17:39

Despacho

•16/11/2023, 17:31

Despacho

•26/09/2023, 14:45

Despacho

•04/08/2023, 08:09

Despacho

•03/08/2023, 18:11

Despacho

•04/07/2023, 16:28

Despacho

•29/06/2023, 15:57

Despacho

•08/05/2023, 14:39

Despacho

•16/03/2023, 07:45

Despacho

•15/03/2023, 19:01

Outros Documentos

•10/02/2023, 13:19

Despacho

•31/01/2023, 15:07

Documento Comprobatório

•30/01/2023, 12:41

Decisão

•18/01/2023, 15:51

Despacho

•25/08/2022, 17:53

Decisão

•28/07/2022, 08:29

Decisão

•27/07/2022, 18:31

Despacho

•26/04/2022, 18:23

Despacho

•26/04/2022, 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 17:29

Despacho

•09/02/2022, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 15:19

Despacho

•03/12/2021, 11:32

Acórdão

•20/10/2021, 21:07

Acórdão

•18/10/2021, 14:18

Despacho

•11/05/2021, 16:48

Despacho

•29/03/2021, 16:01

Sentença

•19/02/2021, 17:47

Sentença

•19/02/2021, 16:14

Despacho

•14/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 19:03

Despacho

•06/05/2020, 14:27

Despacho

•16/12/2019, 19:30

Despacho

•24/08/2019, 12:48

Despacho

•02/08/2019, 15:29

Despacho

•28/02/2019, 16:18

Despacho

•27/02/2019, 15:51