Execução Fiscal 0003776-60.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/04/2007
Valor da Causa
R$ 1.369.617,91
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ANGELO BAPTISTA CUNHA - ESPOLIO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ANGELO BAPTISTA CUNHA - ESPOLIO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/01/2023, 13:49
Transitado em Julgado em 20/07/2022
09/12/2022, 15:56
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ANGELO BAPTISTA CUNHA
CPF
011.***.***-04
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Reu
ANGELO BAPTISTA CUNHA - ESPOLIO
Reu
MEAT CENTER COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-60
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Reu
CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF
056.***.***-51
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:31
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)
23/06/2022, 10:39
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/06/2022, 10:26
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 16:35
Publicado Sentença em 31/05/2022.
31/05/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
31/05/2022, 00:30
Juntada de certidão
27/05/2022, 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2022, 13:57
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022, 13:57
Conclusos para julgamento
27/05/2022, 13:00
Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:56
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022, 13:07
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Definitivamente
20/01/2023, 13:49
Transitado em Julgado em 20/07/2022
09/12/2022, 15:56
Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:31
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)
23/06/2022, 10:39
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/06/2022, 10:26
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 16:35
Publicado Sentença em 31/05/2022.
31/05/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
31/05/2022, 00:30
Juntada de certidão
27/05/2022, 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2022, 13:57
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022, 13:57
Conclusos para julgamento
27/05/2022, 13:00
Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:56
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022, 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:25
Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:16
Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:16
Juntada de certidão
03/05/2022, 18:39
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 13:35
Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:00
Conclusos para despacho
23/02/2022, 17:28
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022, 16:59
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEAT CENTER COMERCIO DE CARNES LTDA, ANGELO BAPTISTA CUNHA TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA - SP399215 D E S P A C H O Inclua-se a terceira interessada na atuação para fins de intimação. Esclareça a interessada quanto a existência de arrolamento/inventário em tramitação ou quanto a partilha extrajudicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentação comprobatória. No mesmo prazo e sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto ao pedido de cancelamento da indisponibilidade do bem, requerido no id242274086. Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003776-60.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
11/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 16:29
Conclusos para despacho
10/02/2022, 16:04
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
10/02/2022, 16:04
Juntada de certidão
09/02/2022, 18:18
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)
09/02/2022, 15:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/02/2022, 12:39
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
04/02/2022, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/02/2022 PedidoJF: 461-5/2021 Prot: 305220204002934
04/02/2022, 11:17
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 47/2019 (5a. Vara)
28/03/2019, 12:01
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.47/2019 (5a. Vara)
28/03/2019, 10:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/03/2019, 12:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
22/03/2019, 08:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050006521 Complemento Livre:
22/03/2019, 06:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/03/2019, 13:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/12/2018, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 747/2018 DETRAN ALAGOAS Complemento Livre:
11/06/2018, 12:16
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 25/2018
11/06/2018, 12:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
11/06/2018, 12:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 286/2018 - DETRAN SP Complemento Livre: BLOQUEIO VEICULO PLACAS CWS-0856
21/05/2018, 11:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 884/2018 DENATRAN Complemento Livre:
23/04/2018, 13:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ANDAMENTO PROCESSUAL DO JZ DEPRECADO Complemento Livre: CP DISTRIBUIDA SOB N.0000425-90.2018.403.6106
07/03/2018, 09:50
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: JF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Complemento Livre: CP 25.2018
07/02/2018, 13:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/02/2018, 12:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/02/2018, 12:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/02/2018, 11:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO Complemento Livre:
17/08/2017, 13:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050037776 Complemento Livre:
17/08/2017, 11:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/08/2017, 09:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
07/08/2017, 08:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050014138 Complemento Livre:
21/06/2016, 11:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO ITAU S/A Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO 141/2015
05/04/2016, 08:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO BRADESCO S/A Complemento Livre: RESPOSTA OFICIO 140/2015
05/04/2016, 08:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 19/2015 ITEMK
03/03/2016, 10:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/03/2016, 08:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
22/02/2016, 08:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO BRADESCO S/A Complemento Livre:
07/08/2015, 07:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO HSBC Complemento Livre:
07/08/2015, 07:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO DO BRASIL S/A Complemento Livre:
07/08/2015, 07:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO TRIANGULO Complemento Livre:
07/08/2015, 07:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:
07/08/2015, 07:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO SANTANDER Complemento Livre:
07/08/2015, 07:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 2321/2015 BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre:
07/08/2015, 07:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 51/DRF Complemento Livre:
07/08/2015, 07:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO CITIBANK Complemento Livre:
07/08/2015, 07:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 10067/2015 Complemento Livre: RECEITA FEDERAL
07/08/2015, 07:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - RELATORIO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
13/04/2015, 13:50
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 143/2015 Complemento Livre:
08/04/2015, 17:16
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0505.2015.01209 (Guia 2015.0036)
06/04/2015, 14:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
27/03/2015, 15:50
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 140, 141, 142 E 143/2015 Complemento Livre: CF. CERTIDAO DE FLS. 166
27/03/2015, 15:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/03/2015, 15:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/08/2013, 08:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/08/2013, 12:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
22/07/2013, 07:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DETALHAMENTO BACEN-JUD Complemento Livre:
06/02/2012, 15:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/10/2011, 09:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/08/2010, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/08/2010, 08:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
24/05/2010, 11:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0001512010 Complemento Livre:
19/05/2010, 15:51
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:
10/05/2010, 11:50
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH E AVAL Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO
19/02/2010, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/11/2009, 10:20
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
06/11/2009, 10:20
Recebimento - RECEBIMENTO
06/11/2009, 08:43
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
05/11/2009, 13:57
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
28/10/2009, 08:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/09/2009, 13:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/06/2009, 10:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050016908 Complemento Livre:
18/06/2009, 10:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/04/2009, 08:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
20/03/2009, 11:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/03/2009, 11:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
20/03/2009, 11:57
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:
03/02/2009, 14:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH E AVAL Loal de Cumprimento: UMA DAS VARAS ESP EM EF SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO
29/07/2008, 14:08
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PRECATORIA/CPA/REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTA PRECATORIA DE CITACAO
08/11/2007, 12:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/11/2007, 12:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/11/2007, 11:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500602261 Complemento Livre: vp
01/10/2007, 12:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/09/2007, 11:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
10/09/2007, 11:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/09/2007, 11:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
10/09/2007, 11:41
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: vp
05/09/2007, 10:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: vp
13/07/2007, 07:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/04/2007, 08:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/04/2007, 08:09
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/04/2007, 09:28
Documentos
Sentença
•
27/05/2022, 13:57
Despacho
•
03/05/2022, 15:17
Despacho
•
03/05/2022, 13:35
Despacho
•
10/02/2022, 16:29