Execução Fiscal 0003776-60.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.369.617,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANGELO BAPTISTA CUNHA - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANGELO BAPTISTA CUNHA - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANGELO BAPTISTA CUNHA

CPF

Reu

ANGELO BAPTISTA CUNHA - ESPOLIO

Reu

MEAT CENTER COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 20/07/2022

09/12/2022, 15:56

Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:35

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 13:07

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 20/07/2022

09/12/2022, 15:56

Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 13:57

Despacho

•03/05/2022, 15:17

23/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:35

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:00

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:59

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEAT CENTER COMERCIO DE CARNES LTDA, ANGELO BAPTISTA CUNHA TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA CUNHA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA - SP399215 D E S P A C H O Inclua-se a terceira interessada na atuação para fins de intimação. Esclareça a interessada quanto a existência de arrolamento/inventário em tramitação ou quanto a partilha extrajudicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentação comprobatória. No mesmo prazo e sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto ao pedido de cancelamento da indisponibilidade do bem, requerido no id242274086. Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003776-60.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 16:04

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 15:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/02/2022, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/02/2022, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/02/2022 PedidoJF: 461-5/2021 Prot: 305220204002934

04/02/2022, 11:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 47/2019 (5a. Vara)

28/03/2019, 12:01

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.47/2019 (5a. Vara)

28/03/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050006521 Complemento Livre:

22/03/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 747/2018 DETRAN ALAGOAS Complemento Livre:

11/06/2018, 12:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 25/2018

11/06/2018, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/06/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 286/2018 - DETRAN SP Complemento Livre: BLOQUEIO VEICULO PLACAS CWS-0856

21/05/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 884/2018 DENATRAN Complemento Livre:

23/04/2018, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ANDAMENTO PROCESSUAL DO JZ DEPRECADO Complemento Livre: CP DISTRIBUIDA SOB N.0000425-90.2018.403.6106

07/03/2018, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: JF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Complemento Livre: CP 25.2018

07/02/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO Complemento Livre:

17/08/2017, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050037776 Complemento Livre:

17/08/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2017, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050014138 Complemento Livre:

21/06/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO ITAU S/A Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO 141/2015

05/04/2016, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO BRADESCO S/A Complemento Livre: RESPOSTA OFICIO 140/2015

05/04/2016, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 19/2015 ITEMK

03/03/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/02/2016, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO BRADESCO S/A Complemento Livre:

07/08/2015, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO HSBC Complemento Livre:

07/08/2015, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO DO BRASIL S/A Complemento Livre:

07/08/2015, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO TRIANGULO Complemento Livre:

07/08/2015, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

07/08/2015, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BANCO SANTANDER Complemento Livre:

07/08/2015, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 2321/2015 BANCO CENTRAL DO BRASIL Complemento Livre:

07/08/2015, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 51/DRF Complemento Livre:

07/08/2015, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO CITIBANK Complemento Livre:

07/08/2015, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 10067/2015 Complemento Livre: RECEITA FEDERAL

07/08/2015, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - RELATORIO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

13/04/2015, 13:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 143/2015 Complemento Livre:

08/04/2015, 17:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0505.2015.01209 (Guia 2015.0036)

06/04/2015, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

27/03/2015, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 140, 141, 142 E 143/2015 Complemento Livre: CF. CERTIDAO DE FLS. 166

27/03/2015, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2013, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DETALHAMENTO BACEN-JUD Complemento Livre:

06/02/2012, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2011, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2010, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2010, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0001512010 Complemento Livre:

19/05/2010, 15:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

10/05/2010, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH E AVAL Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

19/02/2010, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2009, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2009, 08:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/11/2009, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/10/2009, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2009, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050016908 Complemento Livre:

18/06/2009, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/03/2009, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

03/02/2009, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH E AVAL Loal de Cumprimento: UMA DAS VARAS ESP EM EF SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

29/07/2008, 14:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PRECATORIA/CPA/REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTA PRECATORIA DE CITACAO

08/11/2007, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2007, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500602261 Complemento Livre: vp

01/10/2007, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2007, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/09/2007, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2007, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: vp

05/09/2007, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: vp

13/07/2007, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2007, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 08:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2007, 09:28

Despacho

•03/05/2022, 13:35

Despacho

•10/02/2022, 16:29