Procedimento Comum Cível 5000604-20.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.636.509,48

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO JORDAN

OAB/SP 228094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2022, 14:19

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:19

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 15:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOAO RICARDO JORDAN - SP228094 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000604-20.2019.4.03.6100 Intime-se a parte autora para que apresente as suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:29

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:41

Juntada de Petição de apelação

25/08/2021, 12:02

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2022, 14:19

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:19

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 15:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 16:29

Sentença

•10/08/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOAO RICARDO JORDAN - SP228094 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000604-20.2019.4.03.6100 Intime-se a parte autora para que apresente as suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:29

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:41

Juntada de Petição de apelação

25/08/2021, 12:02

Publicado Sentença em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:24

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 12:49

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:53

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 17:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2020, 20:02

Juntada de certidão

21/04/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:55

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:33

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:06

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:06

Juntada de certidão

29/08/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 20:00

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 12:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/04/2019, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2019, 14:50

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2019, 16:11

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:03

Juntada de Certidão

28/02/2019, 16:03

Decorrido prazo de PAPAIZ ASSOCIADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 14:02

Publicado Despacho em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2019, 14:17

Juntada de Certidão

31/01/2019, 14:17

Expedição de Certidão

18/01/2019, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/01/2019, 18:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/01/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 18:12

Sentença

•09/08/2021, 12:49

Despacho

•21/04/2020, 20:02

Despacho

•16/04/2020, 13:55

Outros Documentos

•29/08/2019, 15:51

Comunicações

•03/04/2019, 20:00

Decisão

•01/03/2019, 16:11

Despacho

•31/01/2019, 19:57

Despacho

•31/01/2019, 14:32