Agravo em Recurso Especial 5008740-19.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

REINALDO REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO

OAB/SP 96958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/08/2022, 19:42

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

30/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022, 23:10

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

26/05/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/05/2022, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/05/2022, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/04/2022, 13:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/04/2022, 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2022, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/03/2022, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2022, 23:10

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•15/03/2022, 13:42

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•15/03/2022, 13:41

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•15/03/2022, 13:41

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•15/03/2022, 13:41

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•15/03/2022, 13:41

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•15/03/2022, 13:41

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•15/03/2022, 13:41

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•15/03/2022, 13:41

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•15/03/2022, 13:41