Procedimento Comum Cível 5000053-81.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 91.902,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

PORFIRIO JOSE LOPES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CARCANHOLO

OAB/SP 36760·CPF·Representa: Autor

SHEILA ALVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(213)

PORFIRIO JOSE LOPES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de informação

26/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:54

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 15:03

Mandado devolvido cumprido

23/03/2026, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:39

Juntada de certidão

15/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(290)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de informação

26/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:54

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:20

Despacho

•09/03/2026, 18:27

Mandado devolvido cumprido

23/03/2026, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:39

Juntada de certidão

15/10/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:20

Processo Desarquivado

14/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Expedição de Informação

09/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/09/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de certidão

09/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/01/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 23:13

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 16:59

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:32

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2022, 09:20

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 08:09

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NACOES UNIDAS S/C em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de HILTON DO BRASIL S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:32

Mandado devolvido cumprido

01/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 17:42

Mandado devolvido cumprido

01/07/2022, 17:42

Mandado devolvido cumprido

01/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de CATERPILLAR BRASIL LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:42

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:03

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:03

Mandado devolvido cumprido

22/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:43

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2022, 15:29

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de CATERPILLAR BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:56

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de HILTON DO BRASIL LTDA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:11

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de RIGAVA ENGENHARIA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/03/2022, 11:47

Mandado devolvido cumprido

20/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de TEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:24

Mandado devolvido cumprido

08/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 17:54

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 07:09

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de resposta

04/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de informação

25/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/02/2022, 10:47

Mandado devolvido cumprido

25/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 11:11

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 11:08

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PORFIRIO JOSE LOPES Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS CARCANHOLO - SP36760 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ID 150663338: Diante das informações da parte autora de que trabalhou por 15 anos em obras de instalação e manutenção das novas plantas da empresa CATERPILLAR, através da DUMEZ, empresa contratada na execução dos serviços, 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000053-81.2017.4.03.6109 defiro a perícia técnica por similaridade na empresa CATERPILLAR do BRASIL, em substituição à empresa ARTMÉDIA do BRASIL LTDA (CONST. DUMEZ) onde o autor trabalhou no canteiro de obras pelo período de 22/07/1993 a 26/04/1993 e de 29/06/1994 a 22/02/1999 (ID 527049 – págs 28/29), devendo referida perícia ser feita pelo perito Sr. Antonio Carlos Sernaglia. Sem prejuízo, manifeste-se a autora, em 15(quinze) dias, sobre as informações do Sr. Perito (ID 170609603). Publique-se para a parte autora e intime-se o Sr. Perito por email. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:46

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:23

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:04

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:20

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 12:43

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:14

Juntada de certidão

27/07/2021, 07:54

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:27

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:51

Expedição de Informação

17/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:00

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:46

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:25

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:28

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2020, 16:50

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2020, 15:19

Juntada de certidão

22/09/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:54

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 11:30

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:26

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:31

Juntada de certidão

21/08/2020, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 18:21

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

23/06/2020, 19:33

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2020, 17:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 16:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

19/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2018, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 01:49

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 06:09

Juntada de Petição de apelação

22/06/2018, 17:52

Publicado Sentença em 01/06/2018.

01/06/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2018, 18:23

Julgado improcedente o pedido

28/05/2018, 18:23

Conclusos para julgamento

14/07/2017, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:41

Decorrido prazo de PORFIRIO JOSE LOPES em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:31

Publicado Despacho em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2017, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 19:28

Conclusos para despacho

25/05/2017, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2017, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2017, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2017, 00:05

Publicado Despacho em 02/03/2017.

02/03/2017, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2017, 13:43

Conclusos para despacho

31/01/2017, 11:32

Juntada de certidão

31/01/2017, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/01/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 13:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/01/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 13:32

Despacho

•14/10/2025, 19:12

Despacho

•18/09/2024, 12:38

Despacho

•14/08/2024, 14:32

Acórdão

•13/06/2024, 15:50

Acórdão

•12/06/2024, 16:32

Despacho

•29/11/2023, 11:02

Despacho

•28/11/2023, 13:28

Sentença

•20/09/2023, 14:36

Sentença

•19/09/2023, 18:35

Decisão

•16/03/2023, 14:20

Decisão

•02/03/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:49

Todos os documentos(48)

Despacho

•18/03/2026, 13:20

Despacho

•09/03/2026, 18:27

Despacho

•14/10/2025, 19:12

Despacho

•18/09/2024, 12:38

Despacho

•14/08/2024, 14:32

Acórdão

•13/06/2024, 15:50

Acórdão

•12/06/2024, 16:32

Despacho

•29/11/2023, 11:02

Despacho

•28/11/2023, 13:28

Sentença

•20/09/2023, 14:36

Sentença

•19/09/2023, 18:35

Decisão

•16/03/2023, 14:20

Decisão

•02/03/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:49

Despacho

•05/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 17:19

Despacho

•20/06/2022, 14:55

Despacho

•10/06/2022, 18:46

Despacho

•18/05/2022, 13:01

Despacho

•18/04/2022, 18:56

Despacho

•10/02/2022, 16:34

Despacho

•06/12/2021, 17:46

Despacho

•04/11/2021, 15:23

Despacho

•15/10/2021, 15:20

Despacho

•14/10/2021, 15:21

Despacho

•18/05/2021, 15:27

Despacho

•04/05/2021, 17:00

Despacho

•28/09/2020, 18:40

Despacho

•28/09/2020, 18:25

Despacho

•16/09/2020, 15:54

Despacho

•23/07/2020, 14:18

Despacho

•24/06/2020, 15:56

Outros Documentos

•22/05/2020, 17:13

Outros Documentos

•22/05/2020, 17:13

Despacho

•19/03/2020, 21:36

Despacho

•19/03/2020, 19:15

Acórdão

•13/12/2019, 11:03

Acórdão

•11/12/2019, 20:14

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 18:18

Documento Comprobatório

•22/06/2018, 17:52

Sentença

•28/05/2018, 18:23

Despacho

•25/05/2017, 19:28

Despacho

•23/02/2017, 18:52

Outras peças

•20/01/2017, 13:33

Outras peças

•20/01/2017, 13:32