Execução Fiscal 0001383-22.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.949.362,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DENILSON BARBOSA DO VALE

CPF

Reu

DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 16:05

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:09

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:27

Conclusos para decisão

23/03/2023, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:29

Todas as movimentações(109)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:56

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:16

19/05/2023, 16:05

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:09

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:27

Conclusos para decisão

23/03/2023, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:51

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:08

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:16

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:56

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 16:52

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:37

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:36

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:05

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 22:58

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:01

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA, DENILSON BARBOSA DO VALE Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A D E S P A C H O ID 171113528. Dê-se ciência à exequente do documento anexado ao ID 55003860. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001383-22.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de DENILSON BARBOSA DO VALE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 15:01

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

07/06/2021, 17:13

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:29

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 19:50

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 14:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 17:20

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2020, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 18:33

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

24/06/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2019, 08:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2019, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/05/2019, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: a ontinuação da petição de fl. 105 se enontra à fl. 110

21/05/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.01953 Complemento Livre:

19/12/2018, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2018.01953 EM 16/10/2018 (Guia 2018.0164)

16/10/2018, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.04717 Complemento Livre:

09/10/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030001416 Complemento Livre:

06/08/2018, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.04717 EM 03/08/2017 (Guia 2017.0179)

03/08/2017, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2017, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2017, 15:06

Despacho

•17/05/2023, 13:23

Despacho

•16/05/2023, 20:09

Despacho

•17/03/2023, 11:14

Despacho

•16/03/2023, 21:08

Despacho

•28/11/2022, 10:35

Despacho

•27/11/2022, 16:52

Outros Documentos

•25/11/2022, 17:02

Outros Documentos

•18/08/2022, 13:43

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:17

Despacho

•28/04/2022, 14:47

Despacho

•27/04/2022, 22:58

Outros Documentos

•27/04/2022, 13:01

Despacho

•10/02/2022, 16:34

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:56

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:16

Despacho

•17/05/2023, 13:23

Despacho

•16/05/2023, 20:09

Despacho

•17/03/2023, 11:14

Despacho

•16/03/2023, 21:08

Despacho

•28/11/2022, 10:35

Despacho

•27/11/2022, 16:52

Outros Documentos

•25/11/2022, 17:02

Outros Documentos

•18/08/2022, 13:43

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:17

Despacho

•28/04/2022, 14:47

Despacho

•27/04/2022, 22:58

Outros Documentos

•27/04/2022, 13:01

Despacho

•10/02/2022, 16:34

Despacho

•10/02/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:08

Despacho

•07/06/2021, 17:14

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 20:19

Despacho

•26/04/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 22:02

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:53

Mandado

•27/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 18:32