Procedimento Comum Cível 0000190-23.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/SP 146546·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 295990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:18

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 17:15

Despacho

•09/01/2024, 15:37

21/02/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:15

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 18:17

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:48

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546, WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR - SP295990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000190-23.2017.4.03.6183

11/02/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:15

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:31

Juntada de decisão

03/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:28

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2019, 16:42

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 10:38

Conclusos para despacho

11/02/2019, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2018, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 17:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/09/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201861810009039

24/09/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201861000126651

11/09/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2018, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 539/602

07/08/2018, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/07/2018, 10:38

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

26/07/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201861260000250

19/01/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/12/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761260022516

01/12/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2017, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/396

31/10/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761000110706

13/06/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/05/2017, 14:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

10/05/2017, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 666/852

21/03/2017, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 12:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 24 Folha iniial : 27

14/02/2017, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/02/2017, 16:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2017, 10:34

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 18:57

Decisão

•03/06/2022, 16:55

Despacho

•21/03/2022, 17:58

Despacho

•10/03/2022, 15:55

Despacho

•10/02/2022, 16:35

Decisão

•11/11/2021, 17:27

Decisão

•11/11/2021, 13:23

Despacho

•05/07/2019, 14:28

Despacho

•12/02/2019, 10:38