Execução de Título Judicial 5003559-26.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.026,04

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 10º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

ELISABETH APARECIDA VIVEIROS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

ELISABETH APARECIDA VIVEIROS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/03/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 19:20

Expedição de Informação

06/09/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:13

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:31

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/03/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 16:31

Despacho

•26/08/2024, 15:25

28/09/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 19:20

Expedição de Informação

06/09/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2024, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:13

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 06:52

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

12/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/03/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

09/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:23

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de ELISABETH APARECIDA VIVEIROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:01

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:43

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

16/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de réplica

28/05/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:33

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:25

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de ELISABETH APARECIDA VIVEIROS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ELISABETH APARECIDA VIVEIROS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de ELISABETH APARECIDA VIVEIROS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:20

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELISABETH APARECIDA VIVEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5003559-26.2021.4.03.6109 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Trata-se de ação de conhecimento pela qual a parte autora postula a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de alegados vícios construtivos de imóvel objeto do Programa Minha Casa Minha Vida. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9099/95). Decido. Inicialmente, defiro a gratuidade. Outrossim, indefiro o pedido de produção de prova pericial antecipada. Nesse sentido, verifico que não há qualquer vislumbre de possibilidade de auto composição entre as partes que justifique a antecipação das provas, nos termos do art. 381, II do CPC. De fato, a parte autora notificou a requerida sobre os vícios construtivos mas, pouco tempo depois, ajuizou a presente ação. Dessa forma, a própria parte autora demonstra que não tem interesse na auto composição, tendo em vista que não possibilitou tempo hábil à análise extrajudicial da questão, considerando ainda que, com esta ação, foram propostas de forma quase simultânea dezenas de outras na mesma localidade e contra a mesma requerida. Cite-se a CEF, servindo a presente como mandado. PIRACICABA, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/01/2022, 17:05

Recebidos os autos

29/01/2022, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2021, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 16:24

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

14/10/2021, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/10/2021, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 18:43

Decorrido prazo de MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:03

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:25

Declarada incompetência

13/09/2021, 13:50

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:30

Recebidos os autos

13/09/2021, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/09/2021, 12:59

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2021, 08:07

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 08:07

Acórdão

•18/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 19:23

Sentença

•30/01/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:59

Despacho

•23/05/2023, 11:14

Despacho

•26/07/2022, 14:43

Despacho

•01/06/2022, 17:10

Despacho

•10/02/2022, 16:35

Decisão

•13/09/2021, 13:50