Execução Fiscal 0017497-08.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2008

Valor da Causa

R$ 792,72

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

ELIANA HISSAE MIURA

OAB/SP 245429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

31/08/2023, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 17:04

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Todas as movimentações(71)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

31/08/2023, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 13:18

Decisão

•10/02/2022, 16:36

12/07/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 17:04

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA HISSAE MIURA - SP245429 D E C I S Ã O Pg. 55 do ID 42111234: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017497-08.2008.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido e determino que a Caixa Econômica Federal proceda a apropriação direta referente ao montante TOTAL do valor depositado na pg. 15/16 do ID 42111234 em seu favor. Comunicada o cumprimento da ordem supra, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 27 de setembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:36

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 17:06

Transitado em Julgado em 03/05/2021

03/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2020, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/09/2020, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

22/10/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2019, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000049877 Complemento Livre:

18/06/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/06/2019, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

05/06/2019, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 420/423

30/05/2019, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

16/05/2019, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/05/2019, 12:21

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 485 CPC

06/05/2019, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

15/08/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: PROT.201861820051862

09/05/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 2/2013 (8a. Vara)

18/01/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2011, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/11/2010, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2010, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2010, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2010, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/08/2010, 11:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2009.02726 Complemento Livre:

29/03/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2010, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2010, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: CEF

22/01/2010, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CAIXA Complemento Livre:

17/11/2009, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 2726/2009

10/06/2009, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre:

29/08/2008, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2008, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2008, 13:53

Decisão

•27/09/2021, 15:10