Apelação / Remessa Necessária 0002811-49.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO

OAB/SP 122919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038450 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)

24/11/2020, 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/09/2020, 14:06

Transitado em Julgado em 24/08/2020

30/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2020, 15:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:28

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 17:28

Recurso Especial não admitido

01/07/2020, 00:12

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2020, 00:12

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 12:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 12:18

Recebidos os autos

05/06/2020, 12:18

Todas as movimentações(85)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038450 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)

24/11/2020, 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/09/2020, 14:06

Transitado em Julgado em 24/08/2020

30/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2020, 15:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2020, 00:12

Decisão

•16/11/2016, 09:35

30/07/2020, 00:28

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 17:28

Recurso Especial não admitido

01/07/2020, 00:12

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2020, 00:12

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 12:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 12:18

Recebidos os autos

05/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 15:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:30

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009630 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/02/2020, 16:10

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009630 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2019, 13:06

Recebidos os autos

05/12/2019, 13:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019173408 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/11/2019, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/11/2019, 18:50

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

09/02/2017, 16:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

09/02/2017, 16:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017012789 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

30/01/2017, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/01/2017, 18:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-11-24 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47166/2016)

25/11/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-11-24 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47166/2016)

24/11/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2016237506 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/11/2016, 14:51

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

16/11/2016, 13:12

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2016217200 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/10/2016, 15:00

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016223723

13/10/2016, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-5 . 8:42 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46422/2016)

06/10/2016, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-5 . 8:42 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46422/2016)

05/10/2016, 08:42

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016209325 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/10/2016, 15:52

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

03/10/2016, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2016199033 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/09/2016, 14:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016202840

16/09/2016, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2016-9-1 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45619/2016)

02/09/2016, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2016-9-1 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45619/2016)

01/09/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016173168 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

18/08/2016, 11:40

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016173168 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/08/2016, 15:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016172120

17/08/2016, 09:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

09/08/2016, 17:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016132091 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

24/06/2016, 17:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016120901

22/06/2016, 17:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016120903

22/06/2016, 17:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-10 . 8:30 (Boletim de Acordão 16299/2016)

11/05/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-10 . 8:30 (Boletim de Acordão 16299/2016)

10/05/2016, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RELATORIO VOTO E ACORDÃO.

03/05/2016, 10:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

26/04/2016, 16:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/04/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTAÇÃO EM MESA.

25/04/2016, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2016040270 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

01/03/2016, 09:37

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016023525

25/02/2016, 18:22

Recebimento - RECEBIDO(A)

25/02/2016, 15:21

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA

16/02/2016, 00:00

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2016012854 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

25/01/2016, 09:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2015330293

22/01/2016, 17:10

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015326409

15/12/2015, 16:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

09/12/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

07/12/2015, 08:31

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

24/11/2015, 15:00

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

24/11/2015, 15:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTAÇÃO EM MESA - SESSÃO DE 24/11/15

17/11/2015, 15:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015232798 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

29/09/2015, 11:11

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015238223

28/09/2015, 16:59

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

28/09/2015, 16:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015216037 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

11/09/2015, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38681/2015)

27/08/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38681/2015)

26/08/2015, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015197867 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

24/08/2015, 11:38

Negação de Seguimento - Negado seguimento a apelação

21/08/2015, 16:13

Negação de Seguimento - Negado seguimento a Reexame necessário

21/08/2015, 16:13

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

21/08/2015, 16:13

Negação de Seguimento - Negado seguimento a apelação

21/08/2015, 16:12

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Redistribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) LUIZ STEFANINI registro do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA LUIZ STEFANINI / PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LUIZ STEFANINI registro do dia 03.08.2009 00:00:00 PARA LUIZ STEFANINI / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

03/08/2009, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008065077 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

30/03/2008, 16:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 14.02.2008 18:37:19 PARA BAPTISTA PEREIRA / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

14/02/2008, 19:37

Despacho de mero expediente

•03/10/2016, 11:18

Acórdão

•27/04/2016, 15:48

Acórdão

•27/11/2015, 13:07

Decisão Terminativa

•13/08/2015, 11:09