Procedimento Comum Cível 5006728-44.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.726.537,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGIST

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CARAJILESCOV PIRES

CPF·Representa: Autor

GEORGIA DE CARVALHO FURTADO FREITAS SANTOS

OAB/SP 276371·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP 315367·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGIST

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 14:03

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:47

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:15

Expedição de outros documentos

02/04/2024, 18:44

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:30

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 14:03

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:47

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:03

Sentença

•23/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:15

Expedição de outros documentos

02/04/2024, 18:44

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:03

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão

06/02/2023, 20:47

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 00:33

Conclusos para despacho

25/08/2022, 01:34

Mandado devolvido sem cumprimento

22/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 16:28

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 20:24

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 22:33

Mandado devolvido sem cumprimento

07/07/2022, 22:33

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:37

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: GEORGIA DE CARVALHO FURTADO FREITAS SANTOS - SP276371-B REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006728-44.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se, pessoalmente, com urgência, IVONI TORMIM FERNANDES, a informar o Juízo se o documento anexado ao ID 150302169 foi por ela subscrito.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:45

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/09/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 20:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/08/2021, 12:50

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 14:40

Publicado Intimação em 07/07/2021.

10/07/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2021, 23:14

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:15

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:52

Decorrido prazo de VIVIANE SIQUEIRA LEITE em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 17:24

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:55

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:44

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 18:02

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 16:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 17:29

Proferida decisão interlocutória

10/01/2020, 17:55

Conclusos para decisão

17/12/2019, 14:35

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:35

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 19:17

Juntada de Petição de réplica

11/11/2019, 16:17

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 18:18

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 17:05

Conclusos para decisão

24/10/2019, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2019, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 15:13

Conclusos para decisão

22/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 18:55

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:29

Publicado Decisão em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 18:27

Conclusos para decisão

15/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 18:29

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:19

Juntada de Certidão

23/07/2019, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/07/2019, 14:13

Conclusos para decisão

22/07/2019, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2019, 08:56

Cancelada a Distribuição

18/06/2019, 12:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/06/2019, 19:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/06/2019, 19:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2019, 16:54

Decorrido prazo de SAT LOG SERVICOS, ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:38

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 00:29

Determinado o cancelamento da distribuição

08/04/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:28

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2018, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

19/12/2018, 17:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:57

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:34

Expedição de Certidão

11/12/2018, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2018, 17:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 16:08

Sentença

•22/08/2023, 21:56

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:30

Despacho

•15/09/2022, 11:30

Despacho

•14/09/2022, 00:33

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 20:44

Despacho

•10/02/2022, 16:36

Despacho

•10/02/2022, 16:19

Despacho

•03/11/2021, 18:38

Despacho

•03/11/2021, 17:57

Despacho

•27/09/2021, 13:26

Despacho

•25/09/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:46

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 20:15

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:03

Sentença

•23/08/2023, 11:15

Sentença

•22/08/2023, 21:56

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:30

Despacho

•15/09/2022, 11:30

Despacho

•14/09/2022, 00:33

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 20:44

Despacho

•10/02/2022, 16:36

Despacho

•10/02/2022, 16:19

Despacho

•03/11/2021, 18:38

Despacho

•03/11/2021, 17:57

Despacho

•27/09/2021, 13:26

Despacho

•25/09/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:46

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 20:15

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:47

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:52

Despacho

•11/03/2020, 11:58

Decisão

•14/01/2020, 17:28

Decisão

•10/01/2020, 17:55

Decisão

•29/10/2019, 15:27

Decisão

•30/08/2019, 18:27

Decisão

•23/07/2019, 18:29

Decisão

•08/04/2019, 16:28

Despacho

•19/12/2018, 16:56