Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005811-55.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

NILTON DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

NILTON DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:38

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:51

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(237)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:38

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:01

Despacho

•11/05/2026, 19:01

11/05/2026, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:51

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 17:23

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:47

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 20:16

Conclusos para despacho

31/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 16:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/02/2024, 11:39

Expedição de Informação

19/02/2024, 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

04/11/2023, 12:55

Expedição de Informação

26/10/2023, 21:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/10/2023, 21:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 21:28

Juntada de Petição de informação

03/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:10

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 17:10

Expedição de Informação

30/06/2023, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2023, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

18/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:21

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:50

Proferida decisão interlocutória

07/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

04/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:51

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 19:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/11/2022, 17:44

Expedição de Informação

22/11/2022, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:07

Conclusos para despacho

01/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:06

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:30

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 22:24

Conclusos para despacho

28/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 06:52

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:07

Expedição de Informação

24/05/2022, 11:36

Recebidos os autos

24/05/2022, 11:36

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/05/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão

30/04/2022, 20:36

Processo Desarquivado

25/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:32

Arquivado Definitivamente

05/03/2022, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS PIRES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILTON DOS SANTOS PIRES Advogado do(a) AUTOR: WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005811-55.2004.4.03.6183

11/02/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:15

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:52

Juntada de petição inicial

08/02/2022, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 243/2009 (4a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 243/2009 (4a. Vara)

27/10/2009, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1904/1907

01/09/2009, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2009, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/05/2009, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2009, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 794/798

27/04/2009, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/03/2009, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2008, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2008, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2007, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2007, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/04/2007, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2007, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2007, 14:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

11/12/2006, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2006, 17:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2006, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2006, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2006, 14:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

09/10/2006, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2006, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2006, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2006, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2006, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54

28/08/2006, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2006, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2006, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/133

10/07/2006, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2006, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2006, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

23/11/2005, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2005, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2005, 09:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

03/10/2005, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2005, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2005, 11:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

29/08/2005, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2005, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/122

09/05/2005, 14:53

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

05/05/2005, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2004, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2004, 15:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2004, 11:22

Despacho

•26/05/2025, 19:45

Despacho

•26/05/2025, 19:45

Despacho

•11/07/2024, 14:39

Decisão

•13/06/2024, 15:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:02

Decisão

•12/04/2024, 15:51

Despacho

•02/04/2024, 20:16

Despacho

•29/02/2024, 14:01

Despacho

•12/01/2024, 14:53

Despacho

•08/11/2023, 11:31

Despacho

•14/09/2023, 16:48

Despacho

•10/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:10

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/05/2026, 19:01

Despacho

•11/05/2026, 19:01

Despacho

•26/05/2025, 19:45

Despacho

•26/05/2025, 19:45

Despacho

•11/07/2024, 14:39

Decisão

•13/06/2024, 15:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:02

Decisão

•12/04/2024, 15:51

Despacho

•02/04/2024, 20:16

Despacho

•29/02/2024, 14:01

Despacho

•12/01/2024, 14:53

Despacho

•08/11/2023, 11:31

Despacho

•14/09/2023, 16:48

Despacho

•10/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:10

Decisão

•18/05/2023, 15:10

Despacho

•20/04/2023, 18:31

Decisão

•07/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 19:51

Despacho

•06/10/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:17

Despacho

•22/07/2022, 18:25

Despacho

•28/06/2022, 22:24

Despacho

•25/06/2022, 06:52

Despacho

•05/05/2022, 17:51

Despacho

•05/05/2022, 17:13

Despacho

•10/02/2022, 16:37

Decisão

•09/12/2021, 12:47

Decisão

•08/12/2021, 02:03

Despacho

•17/11/2021, 09:31

Despacho

•29/10/2021, 17:53

Despacho

•22/10/2021, 19:41

Acórdão

•23/08/2021, 09:18

Acórdão

•19/08/2021, 22:53

Decisão

•22/06/2021, 17:28