Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009696-34.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 287.235,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Autor

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO

OAB/SP 145719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Autor

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 131/2019

11/09/2024, 10:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 96

11/09/2024, 10:28

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 17:07

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:07

Transitado em Julgado em 07/03/2022

14/03/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:18

Todas as movimentações(239)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 131/2019

11/09/2024, 10:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 96

11/09/2024, 10:28

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 17:07

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:07

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:38

14/03/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:27

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:18

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:49

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA, MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - TRANSMISSÃO e PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da transmissão e disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores estão disponíveis para levantamento diretamente no banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. A expedição de ofício de transferência para conta da parte exequente ocorrerá em casos excepcionais, com recusa expressa do banco depositário ou impossibilidade de deslocamento da parte beneficiária, devidamente justificada, para levantamento dos valores. 4. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 5. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009696-34.2015.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 13:45

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:05

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 15:51

Desentranhado o documento

17/05/2021, 13:54

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 13:52

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 13:52

Juntada de ato ordinatório

28/02/2021, 11:21

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 15:10

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 15:10

Juntada de ato ordinatório

02/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:05

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:32

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:04

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:25

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 10:24

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:00

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:10

Juntada de ato ordinatório

05/08/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:30

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:16

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 18:16

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 13:44

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 15:26

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 14:44

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:57

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:52

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 14:19

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.

21/05/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:25

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 13:33

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 12:58

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 16:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 18:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:51

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 16:24

Proferida decisão interlocutória

22/04/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 16:13

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:15

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 09:33

Juntada de ato ordinatório

03/04/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 15:48

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 15:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 131/2019

07/02/2020, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2019 (2a. Vara)

25/11/2019, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2019, 09:11

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:12

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:12

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 12:59

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 13:09

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 20:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 18:07

Conclusos para despacho

17/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 15:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:23

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 19:39

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:52

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 18:04

Decorrido prazo de F. BARTHOLOMEU GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:08

Publicado Despacho em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:36

Conclusos para despacho

10/05/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 16:50

Transitado em Julgado em 08/01/2019

10/05/2019, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 11:02

Conclusos para despacho

20/02/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2019, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2019.

08/02/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2019, 12:22

Apensado ao processo 0002711-74.2000.4.03.6105

06/02/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 17:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 08:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2018, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1023/1026

28/09/2018, 09:49

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

26/09/2018, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENÇA DE FF. 243/248-V Complemento Livre: AOS AUTOS Nº 0002711-74.2000.403.6105

25/09/2018, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA E-CACs CDAs Complemento Livre:

25/09/2018, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2º volume. Complemento Livre:

25/09/2018, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050028053

22/06/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2017, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761000036430

15/03/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/02/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO

23/02/2017, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

21/02/2017, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/83

10/02/2017, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050000653-201761050001787

27/01/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2017, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

14/12/2016, 16:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/42

13/12/2016, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050053952

15/09/2016, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661890051276

15/09/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/09/2016, 11:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO SOBRE FL. 194

01/09/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2016, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/104

06/07/2016, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050004902

02/03/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2016, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561000157595

07/10/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2015, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/174

20/08/2015, 09:06

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002711-74.2000.403.6105

07/08/2015, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/07/2015, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/07/2015, 15:40

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 19:05

Despacho

•16/09/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 13:33

Decisão

•22/04/2020, 16:13

Despacho

•16/03/2020, 18:21

Despacho

•16/10/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 11:35

Despacho

•31/05/2019, 19:39

Despacho

•13/05/2019, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 12:23