Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001152-04.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2008

Valor da Causa

R$ 468.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

E. MAGNUSSON - EPP

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA

OAB/SP 70618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

E. MAGNUSSON - EPP

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de E. MAGNUSSON - EPP em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:19

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:32

Processo Desarquivado

23/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de E. MAGNUSSON - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de E. MAGNUSSON - EPP em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2023.

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:41

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:19

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:32

Processo Desarquivado

23/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de E. MAGNUSSON - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de E. MAGNUSSON - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de E. MAGNUSSON - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: E. MAGNUSSON - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA - SP70618 SUCESSOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001152-04.2008.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2022 (6a. Vara)

07/02/2022, 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2022, 21:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 23:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.

22/06/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 14:33

Recebidos os autos

17/06/2021, 19:28

Juntada de petição inicial

17/06/2021, 19:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2010 (3a. Vara)

17/10/2014, 05:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2014, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 05:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2010 (3a. Vara)

22/01/2010, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2010050002329 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL - CONTRARRAZOES

21/01/2010, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 20080300007231-7/SP Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

21/01/2010, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2010, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2010, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/16

15/12/2009, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE E CUSTAS

04/12/2009, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009050069171 Complemento Livre: DO AUTOR

25/11/2009, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2009, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2009, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1858/1862

04/11/2009, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/10/2009, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 13:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

27/10/2009, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2009, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGDOS DE DECLARACAO

28/09/2009, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009050054648 Complemento Livre: DO AUTOR

22/09/2009, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2009, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1197/1203

15/09/2009, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2009, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 16:37

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: VARIAS Complemento Livre: ART. 269, I, DO CPC

09/09/2009, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/07/2009, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 20090500199251 Complemento Livre: DO AUTOR

20/04/2009, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2009, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/313

07/04/2009, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 20090500090471 Complemento Livre: DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

16/03/2009, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2009, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2009, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2009, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2009, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2009, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2008.050063972-1 Complemento Livre: REPLICA

22/01/2009, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2008, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/248

12/11/2008, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050024989 Complemento Livre:

16/05/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre: PROFERIDA NO PROCESSO N. 2007.61.05.014405-0

15/04/2008, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/03/2008, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050010802 Complemento Livre:

14/03/2008, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

03/03/2008, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/02/2008, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2008, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA AUTOS EM CARGA PARA CÓPIAS

08/02/2008, 14:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/02/2008, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/ PROTOCOLO C/ DESPACHO: JUNTE-SE. Complemento Livre:

08/02/2008, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 13:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 20 Folha iniial : 55

01/02/2008, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/01/2008, 12:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2008, 14:52

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:38

Decisão

•03/02/2022, 21:45

Despacho

•29/08/2021, 23:49

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:33

Acórdão

•10/02/2021, 15:13

Acórdão

•04/02/2021, 15:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/07/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:38

Decisão

•03/02/2022, 21:45

Despacho

•29/08/2021, 23:49

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:33

Acórdão

•10/02/2021, 15:13

Acórdão

•04/02/2021, 15:22

Despacho

•28/09/2020, 14:39

Acórdão

•13/08/2020, 22:43

Acórdão

•10/08/2020, 14:56

Despacho

•30/04/2020, 11:32

Despacho

•12/02/2020, 18:46