Execução Fiscal 0001242-79.2013.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.833.764,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

JIVAGO DE LIMA TIVELLI

OAB/SP 219188·CPF·Representa: Réu

SIMONE YOKOTA

OAB/SP 295044·CPF·Representa: Réu

THALITA SANTANA TAVARES

OAB/SP 315777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GIANCARLO DURAZZO

CPF

Reu

LX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 17:43

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de SIMONE YOKOTA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de THALITA SANTANA TAVARES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de JIVAGO DE LIMA TIVELLI em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 16:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 16:37

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:40

Todas as movimentações(205)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 17:43

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de SIMONE YOKOTA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de THALITA SANTANA TAVARES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de JIVAGO DE LIMA TIVELLI em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 20:15

Decisão

•19/02/2024, 19:53

31/03/2025, 18:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 16:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 16:37

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 20:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 16:26

Juntada de termo de remessa

01/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de LX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:09

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:48

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 18:22

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 00:17

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 19:27

Mandado devolvido para redistribuição

29/06/2023, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:33

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2023, 16:35

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 13:26

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:33

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:46

Desentranhado o documento

26/10/2022, 15:44

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de LX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 10:31

Mandado devolvido cumprido

03/08/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2022, 22:33

Decorrido prazo de LX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 19:04

Mandado devolvido cumprido

08/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 21:32

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, GIANCARLO DURAZZO Advogados do(a) EXECUTADO: JIVAGO DE LIMA TIVELLI - SP219188, SIMONE YOKOTA - SP295044, THALITA SANTANA TAVARES - SP315777 GIANCARLO DURAZZO CPF: 085.695.188-97 LX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA CNPJ: 54.031.828/0002-17, [] DESPACHO Em cumprimento ao quanto determinado na instância superior, exclua-se do polo passivo o coexecutado GIANCARLO DURAZZO. Ato contínuo, levante-se a penhora lançada sobre o veículo constante da certidão de id 69695664. Concedo à parte exequente o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que apresente requerimento fundamentado voltado à prática de atos efetivos de constrição patrimonial, uma vez que, para além de já ter sido realizada tentativa de constrição por meio do sistema Sisbajud nestes autos, é ônus do credor indicar os bens passíveis de penhora a fim de garantir seu crédito, sob pena da decretação da suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 40, da lei n. 6830/80 e artigo 921, inciso III, do CPC), aguardando-se manifestação do credor efetiva, de indicação de real paradeiro do devedor e de localização de bens penhoráveis (artigo 40, §3º, da lei n. 6830/80 e artigo §3º, do CPC). Saliento que, na esteira de entendimento já pacificado no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de 01 (um) ano fixado por ambas as leis, não há necessidade de prévia intimação do credor para o início do fluxo do prazo prescricional, iniciando-se de forma automática. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001242-79.2013.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 10 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:12

Juntada de comunicações

04/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 17:46

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:35

Decorrido prazo de GIANCARLO DURAZZO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Juntada de comunicações

23/08/2021, 11:11

Mandado devolvido cumprido

10/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2021, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 20:14

Juntada de certidão

27/05/2021, 20:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 18:10

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:58

Recebidos os autos

09/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/04/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2021, 14:35

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:29

Proferida decisão interlocutória

12/02/2021, 16:45

Conclusos para despacho

15/12/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 19:24

Mandado devolvido cumprido

09/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 17:19

Juntada de certidão

05/11/2020, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2020, 15:33

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2020, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/08/2020, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/08/2020, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:20

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 18:06

Decorrido prazo de LX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 21:04

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 20:33

Conclusos para despacho

02/04/2020, 18:04

Juntada de certidão

02/04/2020, 18:01

Juntada de certidão

02/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/10/2019, 10:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2019, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2019, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2301.2019.00271 EM 04/07/2019 (Guia 2019.0093)

10/07/2019, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/461

11/02/2019, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 12:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/01/2019, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - LX IND. Complemento Livre: 201861230000634

19/04/2018, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - LX Complemento Livre: 201761230002917

27/10/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/07/2017, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280000714 Complemento Livre:

14/03/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280012095 Complemento Livre:

19/10/2016, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 11:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2016.00440 Complemento Livre: DILIGÊNCIA NEGATIVA

28/06/2016, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2301.2016.00440 EM 29/04/2016 (Guia 2016.0120)

29/04/2016, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2016, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2015, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO PESQUISA RENAJUD

09/09/2015, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

22/04/2015, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIAS DE DECISAO E CERTIDAO DE TRANSITO EM AGR. INSTR.

23/02/2015, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL TRF - DECISAO AGRAVO Complemento Livre:

07/01/2015, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2014, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 793/798

18/08/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461230003520 Complemento Livre: COPIA AGRAVO

28/07/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/07/2014, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 943/954

07/07/2014, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/07/2014, 08:04

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

27/06/2014, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2014, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2013, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/10/2013, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361230006269 Complemento Livre:

04/09/2013, 10:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LX INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Complemento Livre:

13/08/2013, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/08/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2013, 08:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2013, 10:30

Decisão

•19/02/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 19:33

Traslado de cópias

•26/10/2022, 15:46

Despacho

•25/10/2022, 16:53

Despacho

•25/10/2022, 16:53

Certidão

•17/03/2022, 19:04

Decisão

•17/03/2022, 19:04

Certidão

•17/03/2022, 19:04

Despacho

•10/02/2022, 16:40

Comunicações

•03/02/2022, 17:52

Comunicações

•21/08/2021, 09:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/03/2025, 20:15

Decisão

•19/02/2024, 19:53

Decisão

•19/02/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 19:33

Traslado de cópias

•26/10/2022, 15:46

Despacho

•25/10/2022, 16:53

Despacho

•25/10/2022, 16:53

Certidão

•17/03/2022, 19:04

Decisão

•17/03/2022, 19:04

Certidão

•17/03/2022, 19:04

Despacho

•10/02/2022, 16:40

Comunicações

•03/02/2022, 17:52

Comunicações

•21/08/2021, 09:45

Despacho

•12/02/2021, 16:45

Despacho

•15/09/2020, 15:13

Despacho

•06/07/2020, 15:34

Despacho

•03/07/2020, 18:20

Despacho

•21/05/2020, 13:30

Despacho

•05/05/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 10:56