Procedimento Comum Cível 5029205-65.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 212.693,36

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER

OAB/SP 234718·CPF·Representa: Autor

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB/SP 221483·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO GOBIS

OAB/SP 221094·CPF·Representa: Autor

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA

OAB/SP 187281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de alegações/razões finais

05/12/2025, 15:20

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:34

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de alegações/razões finais

05/12/2025, 15:20

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 18:32

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 15:31

28/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 18:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de CELSO HIROYUKI HIGUCHI em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:17

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:24

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:45

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 23:58

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:55

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 17:43

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:51

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 19:24

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Juntada de certidão

26/02/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:21

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 09:47

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:01

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:05

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:03

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 17:55

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de réplica

06/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 17:26

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de contestação

24/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483, CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN - SP338844 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 170219213: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029205-65.2021.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a ré para apresentar contestação, nos termos do art. 308, § 4º, do CPC, no prazo legal. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:06

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 11:07

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:13

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de contestação

05/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:31

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:21

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão

14/10/2021, 19:04

Juntada de certidão

14/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 16:13

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 15:03

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 19:16

Despacho

•26/11/2025, 18:25

Despacho

•26/11/2025, 15:14

Despacho

•14/10/2025, 12:11

Despacho

•20/05/2025, 14:17

Despacho

•12/05/2025, 15:33

Despacho

•30/01/2025, 15:37

Despacho

•10/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:43

Ofício de transferência eletrônica

•10/09/2024, 17:34

Despacho

•28/06/2024, 18:48

Despacho

•14/02/2024, 18:23

Despacho

•17/10/2023, 19:23

Despacho

•08/08/2023, 20:05

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/05/2026, 18:32

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 15:31

Despacho

•26/11/2025, 18:25

Despacho

•26/11/2025, 15:14

Despacho

•14/10/2025, 12:11

Despacho

•20/05/2025, 14:17

Despacho

•12/05/2025, 15:33

Despacho

•30/01/2025, 15:37

Despacho

•10/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:43

Ofício de transferência eletrônica

•10/09/2024, 17:34

Despacho

•28/06/2024, 18:48

Despacho

•14/02/2024, 18:23

Despacho

•17/10/2023, 19:23

Despacho

•08/08/2023, 20:05

Despacho

•27/03/2023, 12:54

Despacho

•24/03/2023, 16:58

Despacho

•17/11/2022, 09:47

Despacho

•16/11/2022, 19:20

Despacho

•16/08/2022, 09:31

Despacho

•15/08/2022, 16:37

Despacho

•10/02/2022, 16:40

Despacho

•10/02/2022, 15:57

Decisão

•10/11/2021, 19:13

Decisão

•20/10/2021, 16:54