Execução Fiscal 0003985-02.2016.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0003985-02.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO PRADO MARQUES - SP270206, ROSANA APARECIDA GERALDO PIRES - SP132898 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUIZA ZANINI MACIEL - SP206542 Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido R$337.68 D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do e. TRF3 A despeito do provimento dado ao recurso da exequente, o e. TRF3 reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Limpeza Pública, ficando mantida, portanto, a extinção da execução, sob este fundamento. Neste esteio, após a intimação das partes, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003985-02.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:36

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:26

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:21

Juntada de intimação de pauta

22/11/2021, 12:32

Recebidos os autos

22/11/2021, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:05

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 07:17