Execução Fiscal 5004075-76.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.908,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ALBINO BATISTA MONTEIRO JUNIOR

CPF

Reu

AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:24

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:08

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:07

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:30

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 18:24

Despacho

•26/01/2023, 10:36

25/02/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:24

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:08

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:07

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Expedição de Carta de citação.

30/08/2022, 17:45

Expedição de Carta de citação.

30/08/2022, 17:45

Expedição de carta de citação

30/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:55

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Depreco a Vossa Excelência, a expedição de mandado para LIVRE PENHORA de bens de propriedade da empresa executada, AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS EIRELI – CNPJ 10.551.200/0001-96, localizado(s) no(s) endereço(s) abaixo indicado(s) ou onde encontrado(s) for(em), tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, aqui executada, mais os acréscimos legais. Solicito a intimação da Procuradoria que atua no Juízo deprecado para que proceda ao recolhimento de eventuais custas Cópia desse despacho servirá de CARTA PRECATÓRIA ao Juízo da Comarca de Presidente Epitácio, SP. Endereço para diligência: ÁUREA LOCADORA E FRETAMENTOS EIRELI – CNPJ 10.551.200/0001-96 RUA SÂO PAULO, 12-40, SALA 01, CENTRO, PRESIDENTE EPITÁCIO - SP CEP 19470- 000. Valor da dívida: R$ 11.003,51 PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004075-76.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 04:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:09

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:43

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 20:15

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:31

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:47

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:50

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:12

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:50

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:47

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:23

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:37

Juntada de certidão

08/02/2021, 19:26

Juntada de Petição de certidão

08/02/2021, 18:26

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:12

Juntada de certidão

01/02/2021, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:11

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 11:27

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:42

Decorrido prazo de AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:50

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:03

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:26

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:24

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITACIO - 1ª VARA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:30

Juntada de Petição de certidão

04/02/2020, 15:02

Juntada de Petição de certidão

04/02/2020, 12:51

Juntada de certidão

16/01/2020, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 17:54

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:50

Expedição de Carta precatória.

09/01/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2020, 14:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/01/2020, 13:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:54

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:45

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:16

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:05

Juntada de certidão

25/09/2019, 17:52

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:26

Juntada de certidão

01/07/2019, 15:10

Juntada de certidão

12/06/2019, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 14:09

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 14:34

Expedição de Carta de intimação.

30/05/2019, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:21

Publicado Despacho em 25/04/2019.

25/04/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 18:54

Conclusos para despacho

22/04/2019, 17:25

Juntada de certidão

22/04/2019, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 03:31

Decorrido prazo de AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 12:10

Juntada de certidão

12/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2019, 11:42

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 19:05

Juntada de certidão

14/02/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 18:42

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:22

Juntada de certidão

14/02/2019, 18:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 13:12

Conclusos para despacho

08/11/2018, 16:40

Decorrido prazo de AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 11:41

Juntada de Petição de certidão

19/10/2018, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 16:01

Expedição de Carta de intimação.

31/08/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:25

Conclusos para despacho

30/08/2018, 13:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 03:58

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2018, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2018, 13:50

Conclusos para despacho

29/06/2018, 14:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 06:02

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 18:20

Conclusos para despacho

10/05/2018, 17:12

Juntada de Certidão

10/05/2018, 17:08

Decorrido prazo de AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP em 11/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 10:26

Juntada de Petição de certidão

18/04/2018, 10:24

Juntada de certidão

21/02/2018, 15:24

Juntada de certidão

20/02/2018, 13:28

Expedição de Carta precatória.

20/02/2018, 13:22

Expedição de Carta Precatória.

14/02/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 11:37

Conclusos para despacho

26/01/2018, 12:46

Juntada de certidão

26/01/2018, 12:29

Decorrido prazo de AUREA LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 02:26

Juntada de Petição de carta

11/01/2018, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 16:07

Conclusos para despacho

21/11/2017, 12:38

Juntada de Certidão

21/11/2017, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/11/2017, 12:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/11/2017, 12:02

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 12:02

Despacho

•25/01/2023, 17:25

Despacho

•23/11/2022, 15:08

Despacho

•30/08/2022, 11:53

Despacho

•29/08/2022, 15:52

Despacho

•24/06/2022, 15:41

Despacho

•23/06/2022, 16:14

Despacho

•06/06/2022, 17:48

Despacho

•06/06/2022, 16:34

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:55

Despacho

•10/02/2022, 16:41

Despacho

•10/02/2022, 14:17

Despacho

•19/01/2022, 11:04

Despacho

•17/01/2022, 17:26

Todos os documentos(42)

Despacho

•01/02/2023, 18:24

Despacho

•26/01/2023, 10:36

Despacho

•25/01/2023, 17:25

Despacho

•23/11/2022, 15:08

Despacho

•30/08/2022, 11:53

Despacho

•29/08/2022, 15:52

Despacho

•24/06/2022, 15:41

Despacho

•23/06/2022, 16:14

Despacho

•06/06/2022, 17:48

Despacho

•06/06/2022, 16:34

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:55

Despacho

•10/02/2022, 16:41

Despacho

•10/02/2022, 14:17

Despacho

•19/01/2022, 11:04

Despacho

•17/01/2022, 17:26

Despacho

•26/07/2021, 20:15

Despacho

•20/07/2021, 19:39

Despacho

•19/07/2021, 10:47

Despacho

•04/02/2021, 19:12

Despacho

•07/12/2020, 14:49

Despacho

•25/11/2020, 15:11

Despacho

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