Execução Fiscal 0039891-77.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2006

Valor da Causa

R$ 70.583,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO

OAB/SP 178378·CPF·Representa: Autor

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BARRANCO DE SOUZA

OAB/SP 163605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CINCOM SYSTEMS PARA COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO NOVAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

03/08/2025, 09:33

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/07/2024, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:21

Todas as movimentações(137)

Juntada de ato ordinatório

03/08/2025, 09:33

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Ato Ordinatório

•03/08/2025, 09:33

Decisão

•03/08/2025, 09:33

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legal

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16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/07/2024, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 213/2023

23/06/2023, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.213/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:16

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de CINCOM SYSTEMS PARA COMPUTADORES LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CINCOM SYSTEMS PARA COMPUTADORES LTDA, CARLOS ALBERTO NOVAIS Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME BARRANCO DE SOUZA - SP163605 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do polo ativo da presente lide (ID 242393332), reencaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57776104. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039891-77.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 16:18

Apensado ao processo 0046382-90.2012.4.03.6182

10/02/2022, 16:13

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2021, 09:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2021, 09:13

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2020, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820001946 Complemento Livre: BNG

18/01/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000046996 Complemento Livre: FGE

04/05/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/03/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820112692 Complemento Livre: fge

27/10/2017, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/197

09/10/2017, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820079413 Complemento Livre: BNG

14/06/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO E/OU ACORDAO PROFERID Complemento Livre: O EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/05/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/09/2013, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA SENTENCA DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N. 00463829020124036182

22/04/2013, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: N. 00463829020124036182

22/04/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000022608 Complemento Livre:

15/04/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2013, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/01/2013, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA DO TRF Complemento Livre:

09/01/2013, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820169134 Complemento Livre:

07/12/2012, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: .

04/09/2012, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 12:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/07/2012, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/07/2012, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICACAO - DESAP. E TRASLADO REF EXCECAO INCOMP Complemento Livre:

03/07/2012, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENCA EMBARGOS Complemento Livre:

03/07/2012, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

03/07/2012, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000097177 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/05/2012, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/05/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2012, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/04/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820012849 Complemento Livre: 2011820012849

04/02/2011, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MSG ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO - SEGUIMENTO NEGADO,

04/02/2011, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000002311 Complemento Livre: 2011000002311

04/02/2011, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/01/2011, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2011, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820239619 Complemento Livre:

14/01/2011, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820239619 Complemento Livre:

14/01/2011, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2010, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2010, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/12/2010, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

12/11/2010, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820011959

28/01/2010, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820125195 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/11/2009, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: MANDADO

15/05/2008, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 2007.61.82.043098-1

30/10/2007, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/10/2007, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

20/08/2007, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

31/05/2007, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2007, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2007, 12:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2007, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/05/2007, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO SEDI Complemento Livre:

28/05/2007, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA SEDI/TRF/ARQUIVO Complemento Livre:

14/05/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2007, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820069444 Complemento Livre:

03/05/2007, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF EM 13/04/2007 Complemento Livre:

13/04/2007, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

06/02/2007, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE Complemento Livre: RECEBIMENTO NEGATIVO

01/12/2006, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2006, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2006, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

23/08/2006, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/08/2006, 09:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/08/2006, 12:57

Despacho

•27/05/2025, 22:08

Despacho

•22/01/2024, 11:09

Despacho

•17/01/2024, 21:35

Despacho

•06/09/2023, 16:48

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•05/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

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