Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002179-55.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON PINEDA DE ALMEIDA

OAB/SP 180469·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES

OAB/SP 163670·CPF·Representa: Autor

AMANDA ANASTACIO DE SOUZA

OAB/SP 384342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:59

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 15:15

Sentença

•31/01/2024, 13:45

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:20

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:18

Expedição de outros documentos

25/01/2024, 08:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 00:00

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 09:50

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

12/10/2023, 20:06

Publicado Decisão em 11/10/2023.

12/10/2023, 20:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2023 23:59.

09/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 01/10/2023 06:00.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:10

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:10

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 16:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 17:34

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/08/2023, 14:18

Expedição de Informação

24/08/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2023, 12:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 07:26

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:49

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 07:47

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:10

Expedição de Informação

14/07/2023, 08:37

Recebidos os autos

14/07/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/07/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2023, 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:55

Recebidos os autos

11/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/07/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: AMANDA ANASTACIO DE SOUZA - SP384342-A, SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670-A, ROBSON PINEDA DE ALMEIDA - SP180469-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: ROBSON PINEDA DE ALMEIDA - SP180469-A, SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670-A, AMANDA ANASTACIO DE SOUZA - SP384342-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002179-55.2018.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no Recurso Especial 1.828.606/RS, vinculado ao Tema 1090/STJ (eficácia ou ineficácia do EPI - Equipamento de Proteção Individual - para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 13:43

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:28

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:53

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 12:58

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:57

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2019, 16:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:19

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 14:16

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:15

Juntada de Petição de apelação

15/11/2019, 12:04

Publicado Sentença em 29/10/2019.

30/10/2019, 03:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 11:01

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2019, 08:24

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:54

Juntada de certidão

10/10/2019, 13:27

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/10/2019, 23:25

Publicado Despacho em 03/10/2019.

05/10/2019, 04:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 04:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 13:08

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:21

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 25/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2019, 12:28

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 19:29

Proferida decisão interlocutória

12/09/2019, 16:52

Conclusos para decisão

26/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2019, 17:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2019, 00:12

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:51

Conclusos para despacho

15/08/2019, 22:06

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2019, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:50

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 17:20

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2019, 17:20

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2019, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 12:35

Juntada de Petição de diligência

25/06/2019, 04:56

Mandado devolvido para redistribuição

25/06/2019, 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:51

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:01

Mandado devolvido sem cumprimento

30/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de diligência

30/05/2019, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 16:23

Expedição de Ofício.

13/05/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 14:23

Juntada de certidão

24/04/2019, 13:11

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:07

Juntada de certidão

24/04/2019, 13:03

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 16:18

Conclusos para despacho

14/03/2019, 15:12

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 09:05

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 13:10

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2019, 09:11

Publicado Decisão em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 14:45

Proferida decisão interlocutória

23/01/2019, 18:47

Conclusos para decisão

23/01/2019, 18:12

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 16:59

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2019, 10:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/01/2019, 10:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2018, 11:02

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:25

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2018, 11:48

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 18:11

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 11:57

Conclusos para decisão

27/11/2018, 14:03

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:30

Publicado Despacho em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 20:45

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2018, 16:33

Publicado Despacho em 29/08/2018.

29/08/2018, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 18:46

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:54

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 01:32

Publicado Despacho em 12/07/2018.

12/07/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2018, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2018, 12:02

Juntada de Petição de réplica

11/07/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 10:44

Conclusos para despacho

06/07/2018, 21:40

Juntada de Petição de contestação

06/07/2018, 12:03

Decorrido prazo de JOSE VALDIBERTO DOS SANTOS em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 09:20

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2018, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/05/2018, 13:59

Proferida decisão interlocutória

22/05/2018, 13:59

Conclusos para decisão

22/05/2018, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2018, 09:37

Publicado Decisão em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 09:59

Conclusos para decisão

10/05/2018, 13:45

Juntada de certidão

10/05/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2018, 13:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/05/2018, 12:56

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 12:56

Despacho

•26/01/2024, 12:59

Despacho

•25/01/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 23:59

Decisão

•09/10/2023, 13:12

Despacho

•25/09/2023, 20:10

Decisão

•04/09/2023, 15:10

Decisão

•01/09/2023, 16:28

Despacho

•24/08/2023, 15:07

Despacho

•24/08/2023, 14:57

Despacho

•18/08/2023, 15:38

Despacho

•18/08/2023, 14:35

Despacho

•07/08/2023, 08:52

Despacho

•05/08/2023, 07:40

Todos os documentos(63)

Sentença

•31/01/2024, 15:15

Sentença

•31/01/2024, 13:45

Despacho

•26/01/2024, 12:59

Despacho

•25/01/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 23:59

Decisão

•09/10/2023, 13:12

Despacho

•25/09/2023, 20:10

Decisão

•04/09/2023, 15:10

Decisão

•01/09/2023, 16:28

Despacho

•24/08/2023, 15:07

Despacho

•24/08/2023, 14:57

Despacho

•18/08/2023, 15:38

Despacho

•18/08/2023, 14:35

Despacho

•07/08/2023, 08:52

Despacho

•05/08/2023, 07:40

Despacho

•25/07/2023, 18:51

Despacho

•25/07/2023, 07:47

Despacho

•14/07/2023, 11:48

Despacho

•14/07/2023, 10:10

Despacho

•11/07/2023, 18:03

Despacho

•11/07/2023, 15:29

Decisão

•15/05/2023, 18:37

Decisão

•15/05/2023, 15:37

Decisão

•09/02/2022, 23:23

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 22:20

Acórdão

•14/11/2021, 18:56

Acórdão

•10/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:42

Acórdão

•16/10/2020, 13:37

Acórdão

•09/10/2020, 14:30

Despacho

•11/12/2019, 14:30

Despacho

•11/12/2019, 13:45

Despacho

•21/11/2019, 17:03

Despacho

•20/11/2019, 10:02

Sentença

•25/10/2019, 11:01

Sentença

•25/10/2019, 08:24

Despacho

•01/10/2019, 13:27

Despacho

•01/10/2019, 13:08

Decisão

•13/09/2019, 19:29

Decisão

•12/09/2019, 16:52

Despacho

•19/08/2019, 11:41

Despacho

•24/07/2019, 15:50

Despacho

•12/06/2019, 15:51

Despacho

•24/04/2019, 14:23

Despacho

•14/03/2019, 16:18

Despacho

•06/02/2019, 15:07

Despacho

•05/02/2019, 13:10

Decisão

•24/01/2019, 14:45

Decisão

•23/01/2019, 18:47

Despacho

•14/01/2019, 16:59

Despacho

•09/01/2019, 14:05

Despacho

•22/12/2018, 11:02

Decisão

•29/11/2018, 11:57

Despacho

•28/09/2018, 17:47

Despacho

•27/09/2018, 20:45

Despacho

•27/08/2018, 11:47

Despacho

•24/08/2018, 18:46

Despacho

•10/07/2018, 11:22

Despacho

•10/07/2018, 10:44

Decisão

•22/05/2018, 13:59

Decisão

•11/05/2018, 12:42

Decisão

•11/05/2018, 09:59