Apelação Cível 5027109-19.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · CECON-São Paulo

Partes do Processo

MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SIMONASSI GARCIA DUARTE

CPF·Representa: Autor

NATASHA HANAICI CERVINO

CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA DA SILVA FLORES

CPF·Representa: Autor

BRENNO PIRES DE OLIVEIRA TARDELLI

CPF·Representa: Autor

PEDRO PULZATTO PERUZZO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/10/2020, 15:49

Transitado em Julgado em 20/10/2020

26/10/2020, 15:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2020, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:15

Publicado Acórdão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:09

Não conhecido o recurso de MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE - CNPJ: 43.329.937/0001-18 (APELANTE)

24/08/2020, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de memoriais

07/08/2020, 11:47

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/10/2020, 15:49

Transitado em Julgado em 20/10/2020

26/10/2020, 15:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2020, 09:09

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 16:47

07/09/2020, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:15

Publicado Acórdão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:09

Não conhecido o recurso de MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE - CNPJ: 43.329.937/0001-18 (APELANTE)

24/08/2020, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de memoriais

07/08/2020, 11:47

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2020, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2020, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2020, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:06

Incluído em pauta para 19/08/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

10/07/2020, 14:05

Conclusos para decisão

26/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2020

18/06/2020, 00:06

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/12/2019, 14:56

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:54

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

10/12/2019, 18:49

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 18:49

DESPACHO

•15/06/2020, 18:53

DESPACHO

•19/11/2019, 17:38

DESPACHO

•26/09/2019, 18:51

DESPACHO

•25/09/2019, 17:23

DESPACHO

•03/09/2019, 16:18

DESPACHO

•19/08/2019, 18:01

SENTENÇA

•19/07/2019, 17:01

DECISÃO

•14/05/2019, 14:17

DECISÃO

•13/05/2019, 18:23

DESPACHO

•10/04/2019, 22:40

DESPACHO

•01/03/2019, 15:58

DESPACHO

•28/02/2019, 17:40

DECISÃO

•17/12/2018, 15:41

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•25/08/2020, 09:09

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 16:47

DESPACHO

•15/06/2020, 18:53

DESPACHO

•19/11/2019, 17:38

DESPACHO

•26/09/2019, 18:51

DESPACHO

•25/09/2019, 17:23

DESPACHO

•03/09/2019, 16:18

DESPACHO

•19/08/2019, 18:01

SENTENÇA

•19/07/2019, 17:01

DECISÃO

•14/05/2019, 14:17

DECISÃO

•13/05/2019, 18:23

DESPACHO

•10/04/2019, 22:40

DESPACHO

•01/03/2019, 15:58

DESPACHO

•28/02/2019, 17:40

DECISÃO

•17/12/2018, 15:41

DESPACHO

•20/09/2018, 14:37

DESPACHO

•06/06/2018, 20:55

DESPACHO

•21/03/2018, 20:03

DESPACHO

•07/03/2018, 18:28

DESPACHO

•09/01/2018, 17:20