Cumprimento de sentença 0002293-91.2013.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 35.993,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES

OAB/MS 9877·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

NEWTON LIMA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:35

Conclusos para despacho

16/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:55

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:28

Todas as movimentações(207)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:29

Despacho

•13/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:35

Conclusos para despacho

16/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:55

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:50

Expedição de Informação

21/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2025, 09:21

Mandado devolvido sem cumprimento

27/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de diligência

27/07/2025, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 15:48

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:27

Publicado Intimação em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:52

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/12/2024, 02:38

Publicado Intimação em 10/12/2024.

12/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:44

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 18:44

Expedição de Informação

06/12/2024, 18:43

Expedição de Informação

08/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 16:02

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 19:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 21:32

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2023, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2023, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 14:52

Expedição de outros documentos

14/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 19:40

Expedição de Informação

09/02/2023, 19:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2022, 14:35

Conclusos para despacho

21/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:48

Expedição de Informação

10/06/2022, 15:47

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:19

Juntada de certidão

14/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Empresa Gestora de Ativos - EMGEA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS REU: NEWTON LIMA LOPES D E S P A C H O 1. Expeça-se o necessário para que seja realizada a citação de DEBORAH ALVES LOPES SIVIERO, CPF 273.319.891-20,, a fim de comprovar o falecimento de seu genitor, bem como para habilitar-se nos autos, no prazo de 15 dias. 2. Com o retorno do comprovante de citação, vistas a parte exequente pelo prazo de 10 dias. 3. Cumpra-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE JARDIM/MS Finalidade: citação de DEBORAH ALVES LOPES SIVIERO, CPF 273.319.891-20,, a fim de comprovar o falecimento de seu genitor, bem como para habilitar-se nos autos, no prazo de 15 dias. Endereço: Rua Tenente Ari Rodrigues, nº179, cs, Jardim/MS, CEP 79240-000 PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. Ricardo Duarte Ferreira Figueira Juiz Federal Substituto MONITÓRIA (40) Nº 0002293-91.2013.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:43

Expedição de outros documentos

10/02/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:10

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:34

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:39

Outras Decisões

14/09/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de NEWTON LIMA LOPES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:12

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 17:29

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:44

Expedição de outros documentos

25/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:04

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:37

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:29

Expedição de outros documentos

23/11/2020, 15:28

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 11:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:20

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:34

Expedição de outros documentos

01/09/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:11

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:34

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 13:02

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:19

Juntada de certidão

22/05/2020, 12:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 05:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 01:13

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:13

Expedição de outros documentos

17/02/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 12:06

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:31

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:26

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:25

Expedição de outros documentos

18/11/2019, 15:58

Juntada de certidão

31/10/2019, 12:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2019: PACOTE: 2787

06/09/2019, 12:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2019, 12:26

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2019 (1a. Vara)

29/07/2019, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/07/2019, 14:19

Juntada de certidão

11/07/2019, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO INSERIDO NO PJE

11/07/2019, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: nº 71/2019 Complemento Livre:

01/07/2019, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1206/1208

27/06/2019, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 05:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 05:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: desbloqueio baenjud Complemento Livre:

07/05/2019, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Penhora e Avaliação de Veíulo Loal de Cumprimento: Jardim/MS Complemento Livre: nº 14/2019

26/04/2019, 05:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1561/1565

23/04/2019, 05:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 07:42

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2019, 11:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1314/1317

22/01/2019, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/01/2019, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: pesquisa sistemas Baenjud e Renajud

18/01/2019, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/11/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860000025411-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

26/06/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 767/768

20/06/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 10:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: NEWTON LIMA LOPES Complemento Livre:

28/05/2018, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 69/2016

17/11/2017, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INF. PROCESSUAIS Complemento Livre:

27/10/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORM. PROCESSUAIS Complemento Livre: OFÍCIO 05/2017

20/07/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 05:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Ofíio 34-2017 Complemento Livre:

19/05/2017, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1098

23/02/2017, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000034609 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA CEF

07/07/2016, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: JARDIM-MS Complemento Livre: CP 69.2016

27/06/2016, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 775

24/06/2016, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000043358 Complemento Livre: MANIFESTACAO CAIXA ECONOMICA

17/09/2015, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 876

08/09/2015, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/09/2015, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/05/2015, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 975/977

29/08/2014, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.2014.60050006715-1 Complemento Livre: malote digital

28/07/2014, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 884/888

06/12/2013, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2013, 14:36

Despacho

•11/02/2026, 15:49

Despacho

•10/02/2026, 19:35

Decisão

•27/10/2025, 19:28

Decisão

•25/10/2025, 11:02

Despacho

•08/07/2025, 15:48

Despacho

•07/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 18:44

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•08/11/2024, 17:51

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•05/07/2024, 15:59

Todos os documentos(42)

Despacho

•13/05/2026, 15:29

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•11/02/2026, 15:49

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•27/10/2025, 19:28

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•19/10/2024, 12:47

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•05/07/2024, 15:59

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•01/07/2024, 10:03

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•15/12/2023, 17:54

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•14/12/2023, 19:46

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•10/02/2023, 17:14

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•22/11/2022, 18:00

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•22/11/2022, 14:35

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•27/06/2022, 21:36

Despacho

•27/06/2022, 12:38

Despacho

•03/05/2022, 18:43

Despacho

•10/02/2022, 16:43

Despacho

•12/01/2022, 12:10

Decisão

•23/09/2021, 14:39

Decisão

•14/09/2021, 19:09

Despacho

•25/03/2021, 11:43

Despacho

•17/03/2021, 13:04

Despacho

•14/12/2020, 09:56

Despacho

•23/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:33

Despacho

•01/09/2020, 16:34

Despacho

•17/08/2020, 16:11

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 23:07

Despacho

•04/06/2020, 15:30

Despacho

•23/05/2020, 13:02

Despacho

•17/02/2020, 09:29

Despacho

•06/02/2020, 16:10

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•29/11/2019, 09:57

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•20/11/2019, 12:28