Execução Fiscal 0002051-25.2010.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.852,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA

OAB/SP 108114·Representa: Réu

ADELMO MARTINS SILVA

OAB/SP 126066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:15

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 07:46

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 15:45

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:44

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:57

31/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:15

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 07:46

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 15:45

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:44

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:52

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 16:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2025, 16:53

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2024, 16:18

Mandado devolvido cumprido

05/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 18:06

Decorrido prazo de CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:09

Decorrido prazo de CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:02

Mandado devolvido cumprido

13/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 17:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 16:24

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:34

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 19:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:32

Decorrido prazo de CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:54

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:40

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:49

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 17:08

Juntada de certidão

13/04/2022, 10:14

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 2022610700001591 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

14/02/2022, 13:34

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTACT SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA - SP108114, ADELMO MARTINS SILVA - SP126066 C E R T I D Ã O D E C O N F E R Ê N C I A D E P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte executada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. ARAçATUBA, 10 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002051-25.2010.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2022, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 18:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2021, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 45 - ARAC 02V Complemento Livre: DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA

08/10/2021, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/09/2021, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202161070000647 Complemento Livre: ARREMATANTE

27/09/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2021, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2021, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2021, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2021, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2021, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2021, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre:

28/07/2021, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre:

28/07/2021, 11:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0701.2021.00065 Complemento Livre:

28/07/2021, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: MPJ Complemento Livre: CRI DE MIRANDÓPOLIS-SP

28/06/2021, 16:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: MPJ Complemento Livre: 1ª VARA DO JUÍZO ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS-SP

28/06/2021, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0701.2021.00065 EM 15/06/2021 (Guia 2021.0014)

28/06/2021, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E REGISTRO Loal de Cumprimento: MIRANDÓPOLIS-SP Complemento Livre:

25/06/2021, 15:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS -ARTIGO 903 DO CPC

14/06/2021, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2021, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2021, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

01/02/2021, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2021, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2021, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2020, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DE JUNTADA DE TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: PROT Nº 2020.61070001917-1

07/12/2020, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

25/11/2020, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2020, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

08/10/2020, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2020, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2020.61070001490-1 Complemento Livre: DO ARREMATANTE

30/09/2020, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2020, 14:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: REAVALIAÇÃO E LEILÃO_CP 275/2019

26/08/2020, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061040001412 Complemento Livre: TERCEIRO

26/08/2020, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA DE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 275/2019 Complemento Livre:

17/03/2020, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

11/03/2020, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2020, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2020, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DO JUIZO DEPRECANTE Complemento Livre:

05/03/2020, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REAVALIAÇÃO E LEILÃO Loal de Cumprimento: MIRANDÓPOLIS-SP Complemento Livre: CP 275/2019

06/08/2019, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/19

23/11/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2018, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 14:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 83/2018

13/07/2018, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REGISTRO DE PENHORA Loal de Cumprimento: MIRANDOPOLIS SP Complemento Livre: 83/2018- ENCAM POR MALOTE

07/05/2018, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/28

15/09/2017, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 09:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMPRESA EXECUTADA Complemento Livre: OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR

21/08/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 16:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/2016, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO

11/07/2016, 16:02

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

29/06/2016, 14:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA EMBARGAR

27/06/2016, 06:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADA

26/04/2016, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 0701.2016.00347 (Guia 2016.0058)

24/02/2016, 14:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: PENHORA DE IMOVEL RESIDENCIAL

23/09/2015, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Complemento Livre: REF. CP 180/2015

08/07/2015, 16:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA AVALIACAO INTIMACAO REGISTRO Loal de Cumprimento: MIRANDOPOLIS - SP Complemento Livre: CP 180/2015

22/06/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2015, 17:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/02/2015, 17:10

Recebimento - RECEBIMENTO

04/02/2015, 17:10

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

29/01/2015, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/07

03/10/2014, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/13

24/01/2014, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461070000178 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/01/2014, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2013, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361070011265 Complemento Livre:

07/08/2013, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361070007395 Complemento Livre:

24/06/2013, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2013, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2013, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2013, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

07/01/2013, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161070020406 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/02/2012, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2011, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DO PRAZO DE 90 DIAS Complemento Livre: SOBRESTAMENTO

18/10/2011, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/149

13/06/2011, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/03/2011, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011070003358 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/03/2011, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2011, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2011, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.00020512520104036107 Complemento Livre: EMB DECLARATORIOS (EXECUTADA)

24/01/2011, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/23

13/01/2011, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010070013719 Complemento Livre: EXEQUENTE

27/08/2010, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2010, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010070011841 Complemento Livre: EXECUTADO

17/08/2010, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2010, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

28/07/2010, 13:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONTACT SERVICOS Complemento Livre: CITACO POSITIVA

28/06/2010, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 00020556220104036107

14/05/2010, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/2010, 12:20

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:53

Ofício de transferência eletrônica

•30/06/2025, 16:53

Despacho

•28/04/2025, 14:41

Despacho

•18/09/2024, 14:31

Despacho

•06/08/2024, 15:03

Despacho

•19/04/2024, 11:44

Despacho

•30/10/2023, 18:18

Despacho

•06/09/2023, 15:28

Despacho

•01/06/2023, 20:40

Despacho

•03/04/2023, 14:43

Despacho

•18/11/2022, 16:53

Despacho

•17/11/2022, 19:32

Despacho

•14/06/2022, 13:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:53

Ofício de transferência eletrônica

•30/06/2025, 16:53

Despacho

•28/04/2025, 14:41

Despacho

•18/09/2024, 14:31

Despacho

•06/08/2024, 15:03

Despacho

•19/04/2024, 11:44

Despacho

•30/10/2023, 18:18

Despacho

•06/09/2023, 15:28

Despacho

•01/06/2023, 20:40

Despacho

•03/04/2023, 14:43

Despacho

•18/11/2022, 16:53

Despacho

•17/11/2022, 19:32

Despacho

•14/06/2022, 13:43

Despacho

•13/06/2022, 18:49