Execução Fiscal 5003538-69.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.705.208,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

JOON HYUNG PARK

CPF

Reu

AUTO POSTO VARESE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO

OAB/SP 234745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOON HYUNG PARK em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO VARESE LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 20:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:22

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 15:42

Despacho

•05/09/2025, 15:42

05/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOON HYUNG PARK em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO VARESE LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 20:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2025, 19:02

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2024, 12:08

Mandado devolvido cumprido

25/04/2024, 02:47

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de JOON HYUNG PARK em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:05

Expedição de Comunicação via Correios.

24/07/2023, 17:44

Expedição de carta de citação

20/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 21:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 05:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/05/2023, 13:43

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:51

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:51

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:50

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO VARESE LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:35

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO VARESE LTDA Valor da causa: $1,705,208.40 / 16/07/2020 10:59:10 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de AUTO POSTO VARESE LTDA - CNPJ: 11.853.549/0001-45 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $1,705,208.40, atualizada até 16/07/2020 10:59:10, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 4.015.000739/20-85; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 10 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5003538-69.2020.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 11:28

Mandado devolvido sem cumprimento

07/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de certidão

07/08/2021, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2021, 23:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:42

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:06

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 13:04

Expedição de Carta de citação.

29/07/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:11

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:50

Juntada de certidão

16/07/2020, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 12:27

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/07/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 10:59

Decisão

•19/03/2025, 11:22

Decisão

•18/03/2025, 19:02

Despacho

•08/05/2024, 16:41

Despacho

•08/02/2024, 17:58

Despacho

•29/05/2023, 15:51

Despacho

•06/03/2023, 18:51

Despacho

•16/09/2022, 15:04

Despacho

•09/09/2022, 15:43

Despacho

•11/05/2021, 12:42

Despacho

•12/03/2021, 16:20

Despacho

•28/07/2020, 19:11