Apelação Cível 0023401-65.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.652,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANA GORSKI PELEGRINI

OAB/SP 441923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

LS CPQ TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

TANIA GONCALVES RICCIARDI BENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/04/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 26/03/2026

10/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de LS CPQ TRANSPORTES LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de TANIA GONCALVES RICCIARDI BENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:53

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:24

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e provido

07/01/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

23/12/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/04/2026, 15:45

Transitado em Julgado em 26/03/2026

10/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de LS CPQ TRANSPORTES LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de TANIA GONCALVES RICCIARDI BENTO em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/01/2026, 17:24

Acórdão

•23/12/2025, 14:58

26/02/2026, 00:53

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:24

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e provido

07/01/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

23/12/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 16:09

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:40

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/02/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:43

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

•15/12/2024, 21:11

Documento Comprobatório

•02/12/2024, 08:15

Documento Comprobatório

•02/12/2024, 08:15

Sentença

•14/10/2024, 13:31

Sentença

•15/07/2024, 14:50

Despacho

•07/03/2024, 14:22

Despacho

•14/06/2023, 12:09

Despacho

•10/03/2023, 16:42

Despacho

•29/08/2022, 17:11

Despacho

•10/02/2022, 16:48

Despacho

•01/02/2022, 14:08

Despacho

•30/06/2021, 17:52

Despacho

•15/06/2021, 10:56

Todos os documentos(23)

Acórdão

•07/01/2026, 17:24

Acórdão

•23/12/2025, 14:58

Ato ordinatório

•15/12/2024, 21:11

Documento Comprobatório

•02/12/2024, 08:15

Documento Comprobatório

•02/12/2024, 08:15

Sentença

•14/10/2024, 13:31

Sentença

•15/07/2024, 14:50

Despacho

•07/03/2024, 14:22

Despacho

•14/06/2023, 12:09

Despacho

•10/03/2023, 16:42

Despacho

•29/08/2022, 17:11

Despacho

•10/02/2022, 16:48

Despacho

•01/02/2022, 14:08

Despacho

•30/06/2021, 17:52

Despacho

•15/06/2021, 10:56

Despacho

•11/05/2021, 14:32

Ato ordinatório

•23/03/2021, 16:58

Ato ordinatório

•04/03/2021, 15:02

Despacho

•19/02/2021, 19:04

Ato ordinatório

•11/01/2021, 15:13

Ato ordinatório

•26/06/2020, 10:11

Despacho

•20/05/2020, 14:49

Ato ordinatório

•09/03/2020, 12:01