Execução Fiscal 5004181-27.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 88.004,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

BEST QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEI PIVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 14:13

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 12:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/11/2025, 05:26

Expedição de Comunicação via Correios.

14/10/2025, 11:10

Expedição de carta de citação

03/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/10/2024, 02:14

Todas as movimentações(78)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 11:01

Despacho

•28/04/2026, 16:52

10/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 14:13

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 12:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/11/2025, 05:26

Expedição de Comunicação via Correios.

14/10/2025, 11:10

Expedição de carta de citação

03/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/10/2024, 02:14

Expedição de Comunicação via Correios.

15/10/2024, 08:22

Expedição de carta de citação

14/10/2024, 23:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:10

Proferida decisão interlocutória

27/09/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:43

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:59

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:59

Expedição de outros documentos

10/01/2023, 19:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 19:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de BEST QUIMICA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: BEST QUIMICA LTDA Valor da causa: $88,004.30 / 02/09/2020 22:58:38 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de BEST QUIMICA LTDA - CNPJ: 66.641.770/0001-21 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $88,004.30, atualizada até 02/09/2020 22:58:38, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número º 4.015.000989/20-42; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 9 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5004181-27.2020.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2021, 22:02

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

22/04/2021, 23:07

Expedição de Carta de citação.

14/09/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:12

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2020, 23:33

Juntada de certidão

02/09/2020, 23:33

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/09/2020, 22:58

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 22:58

Despacho

•28/04/2026, 16:52

Despacho

•04/07/2025, 19:22

Decisão

•27/09/2024, 15:10

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:43

Despacho

•15/05/2024, 17:24

Despacho

•25/01/2024, 14:18

Despacho

•12/01/2024, 15:13

Despacho

•19/07/2023, 16:46

Despacho

•16/09/2022, 15:04

Despacho

•09/09/2022, 18:37

Despacho

•03/09/2021, 15:23

Despacho

•23/04/2021, 10:09

Despacho

•08/09/2020, 13:12